PROJETO DE LEI

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PL 431/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Currículo Lattes Escolar – Plataforma Municipal de Registro de Trajetórias Formativas de Estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Educação de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2025
Autuado em 14/04/2025 - Processo 01-431/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2025 PL 431/2025   PL_CurriculoLattesEscolar_Ver. Senival Moura.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
15/04/2025 DSP 11273/2025 PL 431/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/04/2025 DSP 16890/2025 PL 431/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 DSP 17418/2025 PL 431/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0431-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/07/2025 DSP 18108/2025 PL 431/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18434/2025 PL 431/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2025, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/04/2025, página 313, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CURRICULO ( RECURSOS HUMANOS ) CURRICULO LATTES ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE PLATAFORMA TECNOLOGICA REGISTRO CADASTRO VALORIZACAO FORMACAO

Assuntos detalhados
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO EXPERIENCIA ATIVIDADE EDUCATIVA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA ATIVIDADE CIENTIFICA ATIVIDADE SOCIAL INCENTIVO ESCOLA MUNICIPAL PLANEJAMENTO ATIVIDADE PEDAGOGICA INTERESSE FACILITACAO ACESSO BOLSA DE ESTUDO ESTAGIO INTERCAMBIO PROGRAMA SOCIAL PARTICIPACAO FEIRA CIENCIAS OLIMPIADAS CONCURSO LITERARIO CONCURSO PESQUISA ESCOLAR PESQUISA PESQUISA CIENTIFICA SERVICO VOLUNTARIO ACAO SOCIAL GREMIO ESTUDANTIL CONSELHO DE ESCOLA ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OFICINA ( CURSO ) ATIVIDADE COMUNITARIA MENCAO HONROSA CERTIFICADO PREMIO RECONHECIMENTO GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARCERIA UNIVERSIDADE SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO DE PESQUISA ORIENTACAO PROFESSOR COORDENADOR PEDAGOGICO LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS DADOS PESSOAIS ATUALIZACAO INSCRICAO PROGRAMA SELECAO DOTACAO ORCAMENTARIA FUNDO FINANCEIRO CONTRATO CONVENIO OPERACAO FINANCEIRA SETOR PRIVADO DOACAO PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA OFICINA PEDAGOGICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2025 16:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2025 16:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2025 16:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:46 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:46 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2025 19:02 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2025 17:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2025 17:35 SGP42/Recebido
15/04/2025 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
15/04/2025 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/08/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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