PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 43/2025

Processo Apensado Em: PL 655/2022

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o uso do Cordão da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de São Paulo, com cores específicas e logotipos diferenciados para cada tipo de deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/01/2025
Autuado em 29/01/2025 - Processo 01-43/2025
Apensado em 05/08/2025 - Ao Processo 01-655/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/01/2025 PL 43/2025   PL - Cordão PCD.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
02/04/2025 DSP 9691/2025 PL 43/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10827/2025 PL 43/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/04/2025 DSP 11118/2025 PL 43/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0043-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11204/2025 PL 43/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11357/2025 PL 43/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/05/2025 CV 654/2025 PL 43/2025 Certidão de votação - PL 043-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/07/2025 RELCOM 480/2025 PL 43/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
05/08/2025 RDS 993/2025 PL 43/2025 Requerimento de apensamento - PL 043-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 993/2025 PL 43/2025 Relatório PL 004-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 993/2025 PL 43/2025 Certidão de votação - PL 004-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 993/2025 PL 43/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/08/2025 DSP 18358/2025 PL 43/2025 Apensamento - Termo - Processo Apensado - PL 43-2025.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 993/2025 (05/08/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 412, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CORDAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA PESSOA COM DEFICIENCIA IDENTIFICACAO COR LOGOTIPO LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) DEFICIENCIA CLASSIFICACAO DEFICIENCIA FISICA

Assuntos detalhados
DEFICIENTE FISICO DEFICIENCIA AUDITIVA DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENCIA VISUAL DEFICIENTE VISUAL DEFICIENCIA MENTAL DEFICIENTE MENTAL DEFICIENCIA MULTIPLA DEFICIENTE MULTIPLO DOENCA MENTAL DEFICIENCIA OCULTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SELO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA AVALIACAO EQUIPE INTERDISCIPLINAR LEI 18.224/2025 FORNECIMENTO DOACAO GRATUIDADE PRODUCAO DISTRIBUICAO DIVULGACAO ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO SERVIDOR EMPREGADO HABILITACAO PUBLICIDADE LEI 12.764/2012 ( FEDERAL ) LEI 15.668/2015 ( ESTADUAL ) LEI 18.097/2024 LEI 17.589/2021 LEI 17.690/2021 LEI 17.675/2021 CORDAO DE GIRASSOL POLITICA NACIONAL DE PROTECAO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Data de Encerramento 07/08/2025
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/08/2025 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2025 13:46 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2025 13:46 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
07/08/2025 13:46 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
28/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2025 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 655/2022 - AUTOR: THAMMY MIRANDA (PSD) - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA.
25/04/2025 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2025 16:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2025 16:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 13:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 20:12 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 20:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 20:12 PRESID/Recebido
10/04/2025 20:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 480 /2025 , apresentado em: 25/04/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 993/2025
Ementa Requer o apensamento do PL 43/2025 ao PL 655/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 05/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2025 RDS 993/2025   Requerimento de apensamento - PL 043-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 993/2025   Relatório PL 004-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 993/2025   Certidão de votação - PL 004-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2025 DSP 18490/2025 RDS 993/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2025) ao processo PL 655/2022.
Anexado em (05/08/2025) ao processo PL 43/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir