PROJETO DE LEI

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PL 423/2025

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga ao Poder Público Municipal a adotar medidas eficazes para combater a cultura do crime organizado no Município de São Paulo, conforme especifica, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2025
Autuado em 11/04/2025 - Processo 01-423/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2025 PL 423/2025   PL contra menção à Organização Criminosa - Documentos Google.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
15/04/2025 DSP 11297/2025 PL 423/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/04/2025 DSP 16895/2025 PL 423/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/07/2025 DSP 18297/2025 PL 423/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0423-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19347/2025 PL 423/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19573/2025 PL 423/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/08/2025 DSP 19884/2025 PL 423/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 22/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/11/2026 RDS 1355/2026 PL 423/2025 Requerimento_Arquivamento_Projetos_Amanda-pdfa.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
04/11/2026 RDS 1355/2026 PL 423/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2026 DSP 16294/2026 PL 423/2025 Arquivamento.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
10/11/2026 ARQ 540/2026 PL 423/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/11/2026.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1355/2026 (04/11/2026) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/04/2025, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/04/2025, página 310, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE COMBATE CRIME ORGANIZADO ACAO ADMINISTRATIVA RETIRADA SIMBOLO NOME DEFESA PICHACAO BENS PUBLICOS

Assuntos detalhados
PATRIMONIO PUBLICO LAPIDE CEMITERIO MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL DIVULGACAO CANAL DE ATENDIMENTO DENUNCIA FORMACAO HABILITACAO SERVIDOR GUARDA CIVIL METROPOLITANO ZELADORIA URBANA AGENTE DE SERVICO FUNERARIO SERVIDOR DO ENSINO PROFISSIONAL DE EDUCACAO IDENTIFICACAO REFERENCIA IMPLEMENTACAO PROGRAMA ENSINO MUNICIPAL CAMPANHA EDUCATIVA INVESTIMENTO INOVACAO TECNOLOGICA FISCALIZACAO ATIVIDADES ESPACO PUBLICO CONVENIO EMPRESA SOCIEDADE CIVIL PRAZO
Data de Encerramento 05/11/2026
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/11/2026 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 16:57 ARQUIVO/Recebido
05/11/2026 13:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
03/11/2026 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/09/2025 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/09/2025 11:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2025 11:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/08/2025 11:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:53 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:53 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2025 19:02 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2025 17:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2025 17:35 SGP42/Recebido
15/04/2025 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
15/04/2025 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 22/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2127 /2025 , apresentado em: 22/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2026
Requerimentos
RDS 1355/2026
Ementa Requer a retirada de diversos projetos de sua autoria que se encontram na Comissão de Constituição e Justiça.
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 04/11/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/11/2026 RDS 1355/2026   Requerimento_Arquivamento_Projetos_Amanda-pdfa.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
04/11/2026 DSP 16176/2026 RDS 1355/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2026) ao processo PL 363/2025.
Anexado em (04/11/2026) ao processo PL 384/2025.
Anexado em (04/11/2026) ao processo PLO 4/2025.
Anexado em (04/11/2026) ao processo PL 423/2025.
Anexado em (04/11/2026) ao processo PL 795/2025.
Anexado em (04/11/2026) ao processo PL 796/2025.
Anexado em (04/11/2026) ao processo PL 1083/2025.
Anexado em (04/11/2026) ao processo PL 1086/2025.
Anexado em (04/11/2026) ao processo PL 1330/2025.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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