PROJETO DE LEI

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PL 418/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça contra Mulheres no âmbito municipal e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2025
Autuado em 10/04/2025 - Processo 01-418/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2025 PL 418/2025   PL - Observatório da Violência Política Digital de Gênero (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
15/04/2025 DSP 11292/2025 PL 418/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/04/2025 DSP 16898/2025 PL 418/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/07/2025 DSP 18276/2025 PL 418/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0418-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19310/2025 PL 418/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19576/2025 PL 418/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/08/2025 DSP 19887/2025 PL 418/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 22/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1086/2026 PL 418/2025 Pedido de Coautoria - PLs KEIT LIMA (2).pdf Principal 1 Vários
31/08/2026 RDS 1086/2026 PL 418/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1086/2026 (31/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/04/2025, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/04/2025, página 307, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO OBSERVATORIO DA VIOLENCIA POLITICA DIGITAL DE GENERO E OU RACA CONTRA MULHERES MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER DISCRIMINACAO RACIAL DISCRIMINACAO SEXUAL CONVENCAO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER RESTRICAO

Assuntos detalhados
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS POLITICOS IMPEDIMENTO COMBATE INTERNET MEIOS DE COMUNICACAO IMPRENSA TELEVISAO RADIO REDE SOCIAL ( INTERNET ) TRANSMISSAO AO VIVO PELA INTERNET NEGRO DISCRIMINACAO ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) CAPACITISMO DISCRIMINACAO RELIGIOSA DISCRIMINACAO RELIGIOSA RACIAL PESSOA COM DEFICIENCIA RELIGIAO REPRESSAO OMISSAO DIVULGACAO DADOS PESSOAIS PREJUIZO ASSEDIO POLITICO ASSEDIO MORAL CONSTRANGIMENTO HUMILHACAO AMEACA ELEITOR CANDIDATO ASSESSORIA CAMPANHA ELEITORAL MANDATO AGRESSAO PARENTE ATUACAO DIFAMACAO CALUNIA INTIMIDACAO INCITAMENTO GESTANTE PUERPERIO LICENCA MATERNIDADE APARENCIA VESTUARIO RIDICULIZACAO PRIVACIDADE EXCECAO OBJETIVO BANCO DE DADOS ESTUDO CAMPANHA EDUCATIVA PREVENCAO POLITICAS PUBLICAS PARTICIPACAO POLITICA INCENTIVO PARTIDO POLITICO ASSOCIACOES ORGANIZACAO CONSCIENTIZACAO TREINAMENTO ESTUDANTE DADOS FISCALIZACAO DENUNCIA ATENCAO CANAL DE ATENDIMENTO ANONIMATO DEBATE ORGAOS PUBLICOS SOCIEDADE CIVIL LEGISLATIVO EXECUTIVO ( PODER PUBLICO ) JUDICIARIO SEGURANCA PUBLICA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA SOCIAL POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATORIO ESTATISTICA PARTICIPACAO POPULAR EDUCACAO DIREITOS HUMANOS ATO PUBLICO COMPETENCIA VIOLENCIA VITIMA INTEGRACAO DISCURSO DE ODIO PESSOA TRANSGENERO PESSOA LGBTQIAPN+ REGISTRO ATENDIMENTO AGRESSOR PLATAFORMA TECNOLOGICA QUANTIDADE OCORRENCIA POLICIAL PROCESSO JUDICIAL HOSPITAL POSTO DE SAUDE DELEGACIA CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL ONG OUVIDORIA PROGRAMA PLANEJAMENTO LEI DE ACESSO A INFORMACAO LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES DE VIOLENCIA POLITICA DIGITAL DE GENERO E OU RACA COMITE GERENCIAMENTO COORDENACAO METAS MEMBROS REPRESENTANTE PROCURADORIA DA MULHER ( CMSP ) OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL PESQUISADOR UNIVERSIDADE AUDIENCIA PUBLICA CMSP ATA REUNIAO CARTAZ SEMANA DO COMBATE A VIOLENCIA POLITICA DIGITAL DE GENERO E OU RACA FOLHETO COMISSAO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA POLITICA DIGITAL DE GENERO E OU RACA CONTRA MULHERES IMPLEMENTACAO PMSP AUXILIO FINANCEIRO CONVENIO PARCERIA INSTITUICAO ( ENTIDADE ) PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS TERCEIRO SETOR ORGANIZACAO INTERNACIONAL MAPEAMENTO SEMANA EVENTOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2025 16:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2025 16:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 16:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/08/2025 11:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:56 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:56 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2025 19:02 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2025 17:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2025 17:35 SGP42/Recebido
15/04/2025 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
15/04/2025 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 22/08/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1086/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador João Ananias como coautor dos PLs nº 40/2025, nº 224/2025, nº 284/2025, nº 418/2025, nº 443/2025, nº 470/2025, nº 500/2025, nº 627/2025, nº 638/2025, nº 655/2025, nº 661/2025, nº 814/2025, nº 815/2025, nº 959/2025, nº 1111/2025, nº 1207/2025, nº 1470/2025, nº 1472/2025, nº 1473/2025 e nº 26/2026, de autoria da Vereadora Keit Lima.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2026 RDS 1086/2026   Pedido de Coautoria - PLs KEIT LIMA (2).pdf Principal 1 Vários
31/08/2026 DSP 13395/2026 RDS 1086/2026 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 40/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 224/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 284/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 418/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 443/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 470/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 500/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 627/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 638/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 655/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 661/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 814/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 815/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 959/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1111/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1207/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1470/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1472/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1473/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 26/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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