PROJETO DE LEI

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PL 398/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a presença de atendente pessoal na rede de ensino público e privado no município de São Paulo e dá providências correlatas.
Veto
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2025
Autuado em 04/04/2025 - Processo 01-398/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2025 PL 398/2025   PROJETO DE LEI Atendente Pessoal - Ensino.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
10/04/2025 DSP 10755/2025 PL 398/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2025 DSP 11487/2025 PL 398/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/07/2025 DSP 18232/2025 PL 398/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0398-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/08/2025 RDS 1043/2025 PL 398/2025 Requerimento co autoria PL 398-2025 - ASSINADO_PDFA.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
13/08/2025 RDS 1043/2025 PL 398/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/08/2025 DSP 19321/2025 PL 398/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 21057/2025 PL 398/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/08/2025 DSP 19896/2025 PL 398/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 22/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/05/2026 DSP 8242/2026 PL 398/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/05/2026 CV 947/2026 PL 398/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
23/05/2026 RELCOM 451/2026 PL 398/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
26/05/2026 DSP 8442/2026 PL 398/2025 Recebimento - ADM - 26/05/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/08/2026 DSP 12021/2026 PL 398/2025 Designação de Relatoria - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 14/08/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-398/2025) (20/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1043/2025 (13/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/04/2025, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/04/2025, página 343, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PRESENCA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR ESCOLA MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO NECESSIDADE OBRIGATORIEDADE AUTORIZACAO ENTRADA

Assuntos detalhados
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) ESTUDANTE CUIDADOR FAMILIA PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENCIA MENTAL DEFICIENTE MENTAL TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DEFICIENCIA MULTIPLA DEFICIENTE MULTIPLO ATIVIDADES REQUERIMENTO DEFERIMENTO DIRETORIA DE ESCOLA TERMO DE COMPROMISSO SUSPENSAO REVOGACAO COMPORTAMENTO PROIBICAO ATIVIDADE PEDAGOGICA PERTURBACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2026 11:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2026 11:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2026 11:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/05/2026 13:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2026 13:44 ADM/Recebido
22/05/2026 16:08 CCJ/Encaminhado para ADM
21/05/2026 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2026 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2026 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/04/2026 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2025 15:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2025 15:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/09/2025 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/08/2025 11:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2025 19:44 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2025 19:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2025 19:44 PRESID/Recebido
17/04/2025 19:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2025 19:39 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 16:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/04/2025 16:18 SGP42/Recebido
10/04/2025 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
10/04/2025 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1043/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 398/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2025 RDS 1043/2025   Requerimento co autoria PL 398-2025 - ASSINADO_PDFA.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
14/08/2025 DSP 19231/2025 RDS 1043/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2025) ao processo PL 398/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 451 /2026 , apresentado em: 07/04/2026
Parecer Número 711 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2026 , página 785, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2026) ao processo PL 398/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/05/2026
Prazo regimental 10/06/2026
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 14/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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