PROJETO DE LEI

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PL 394/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos com transtornos do neurodesenvolvimento no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2025
Autuado em 04/04/2025 - Processo 01-394/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2025 PL 394/2025   PROJETO DE LEI Educ Inclusiva.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
10/04/2025 DSP 10751/2025 PL 394/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2025 DSP 11483/2025 PL 394/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/07/2025 DSP 18226/2025 PL 394/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0394-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19325/2025 PL 394/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 21053/2025 PL 394/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/08/2025 DSP 19900/2025 PL 394/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 22/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/10/2025 DSP 24031/2025 PL 394/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 09/10/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/10/2025 DSP 24550/2025 PL 394/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 14/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/04/2025, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/04/2025, página 341, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDUCACAO INCLUSIVA EDUCACAO ENSINO ESPECIAL ESTUDANTE NEURODIVERGENTES ESTABELECIMENTO DE ENSINO UNIDADE EDUCACIONAL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR ESCOLA PUBLICA

Assuntos detalhados
ENSINO MUNICIPAL ADAPTACAO INDIVIDUALIDADE NECESSIDADE EQUIPE INTERDISCIPLINAR PROFISSIONAL DE EDUCACAO FORMACAO FORMACAO PROFISSIONAL GARANTIA PESSOA COM DEFICIENCIA SALA DE AULA INCLUSAO TERAPIA OCUPACIONAL PSICOLOGIA FONOAUDIOLOGIA FISIOTERAPIA PEDAGOGIA TERAPEUTA OCUPACIONAL PSICOLOGO FONOAUDIOLOGO FISIOTERAPEUTA PEDAGOGO PLANEJAMENTO ATIVIDADE EDUCATIVA PROFESSOR PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO TECNOLOGIA ASSISTIVA SOCIALIZACAO EDUCADOR ALIMENTACAO SUPERVISAO HIGIENE LOCOMOCAO FAMILIA INFORMACAO ORIENTACAO POLITICAS PUBLICAS PROIBICAO RECUSA MATRICULA COBRANCA PENALIDADE MULTA OBRIGATORIEDADE ACESSO EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS PMSP HABILITACAO HABILITACAO PROFISSIONAL CONVENIO PARCERIA PESSOA JURIDICA ASSISTENCIA ASSISTENCIA EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR ASSISTENCIA EDUCACIONAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2026 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2026 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/10/2025 17:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2025 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2025 15:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
24/09/2025 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/09/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/09/2025 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/08/2025 11:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 20:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2025 19:38 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2025 19:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2025 19:38 PRESID/Recebido
17/04/2025 19:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2025 19:39 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 16:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/04/2025 16:18 SGP42/Recebido
10/04/2025 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
10/04/2025 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 14/10/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 452 /2026 , apresentado em: 07/04/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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