PROJETO DE LEI

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PL 388/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a Semana Municipal da Menopausa Feliz, a ser comemorada anualmente na semana do dia 18 de outubro e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2025
Autuado em 03/04/2025 - Processo 01-388/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2025 PL 388/2025   PL da semana da menopausa.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/04/2025 PL 388/2025   Justificativa semana da menopausa.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/04/2025 DSP 10745/2025 PL 388/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2025 DSP 11478/2025 PL 388/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2025 DSP 11472/2025 PL 388/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0388-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11841/2025 PL 388/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12149/2025 PL 388/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15717/2025 PL 388/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/06/2025 CV 695/2025 PL 388/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 873/2025 PL 388/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
09/06/2025 DSP 15788/2025 PL 388/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 09/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
16/06/2025 RDS 793/2025 PL 388/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2025 RDS 793/2025 PL 388/2025 REQUERIMENTO - Coautoria - PL 388.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
17/06/2025 DSP 16486/2025 PL 388/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 17/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
06/08/2025 DSP 18844/2025 PL 388/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 07/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/08/2025 CV 1039/2025 PL 388/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/08/2025 RELCOM 1379/2025 PL 388/2025 PL 388-2025 RELCOM Favorável Subs. CCJ Eliseu Gabriel.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
13/08/2025 DSP 19117/2025 PL 388/2025 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
22/09/2025 DSP 22765/2025 PL 388/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-388/2025) (04/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 793/2025 (16/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/04/2025, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/04/2025, página 338, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA MUNICIPAL DA MENOPAUSA FELIZ MULHER SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) MENOPAUSA EVENTOS INFORMACAO CAMPANHA EDUCATIVA

Assuntos detalhados
TRATAMENTO PREVENCAO SAUDE MENTAL DIAGNOSTICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2025 16:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2025 16:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 19:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2025 17:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2025 17:57 FIN/Recebido
12/08/2025 10:24 EDUC/Encaminhado para FIN
06/08/2025 16:17 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/07/2025 16:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/06/2025 16:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2025 17:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/06/2025 12:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 16:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/06/2025 14:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:06 EDUC/Recebido
06/06/2025 18:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
04/06/2025 15:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2025 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/05/2025 20:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2025 18:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2025 18:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 14:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2025 19:31 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2025 19:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2025 19:31 PRESID/Recebido
17/04/2025 19:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2025 19:39 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 16:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/04/2025 16:18 SGP42/Recebido
10/04/2025 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
10/04/2025 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 873 /2025 , apresentado em: 22/05/2025
Parecer Número 583 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2025 , página 359, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 388/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/06/2025
Prazo regimental 24/06/2025
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 17/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1379 /2025 , apresentado em: 23/07/2025
Parecer Número 842 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/08/2025 , página 331, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2025
Requerimentos
RDS 793/2025
Ementa Requer coautoria do PL 388/2025
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 16/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2025 RDS 793/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - PL 388.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
16/06/2025 DSP 16429/2025 RDS 793/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2025) ao processo PL 388/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2025
Prazo regimental 28/08/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 22/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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