PROJETO DE LEI

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PL 380/2025

Há Processo apensado: PL 381/2025

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2025
Autuado em 02/04/2025 - Processo 01-380/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2025 PL 380/2025   Projeto de Lei - Sepultamento (1).pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
02/04/2025 DSP 9510/2025 PL 380/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10217/2025 PL 380/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 RDS 335/2025 PL 380/2025 Requerimento de Coautoria - PL380-25-Ver.Pavanato-Sepultamento.pdf Principal 1 Vários
10/04/2025 RDS 335/2025 PL 380/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2025 RDS 791/2025 PL 380/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2025 RDS 791/2025 PL 380/2025 PEDIDO COAUTORIA LUCAS PAVA A.pdf Principal 1 Vários
24/07/2025 DSP 18222/2025 PL 380/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0380-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19290/2025 PL 380/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19595/2025 PL 380/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/11/2025 CV 2284/2025 PL 380/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/11/2025 DSP 27571/2025 PL 380/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/11/2025 RELCOM 2667/2025 PL 380/2025 PARECER CCJ pl0380-25 MF - spa - sepultamento digno nascituros - dignidade pessoa humana -LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
18/11/2025 DSP 27687/2025 PL 380/2025 RECEBIMENTO - URB - 18/11/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
16/12/2025 RDS 2058/2025 PL 380/2025 Requerimento de apensamento - PL 381-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2058/2025 PL 380/2025 Certidão de votação - PL 381-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2058/2025 PL 380/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2058/2025 PL 380/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 DSP 29541/2025 PL 380/2025 Folha de Informação - Apensamento.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
06/04/2026 DSP 4792/2026 PL 380/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
01/06/2026 DSP 11096/2026 PL 380/2025 Pedido de Informações ao Executivo - URB.pdf Principal 1 Vários
06/08/2026 OF-SGP12 440/2026 PL 380/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 6/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/08/2026 DSP 11950/2026 PL 380/2025 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
30/09/2026 DOCREC 1200/2026 PL 380/2025 Executivo - Resposta a pedido subsídio - URB.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados PL 381/2025 (17/12/2025)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1200/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 335/2025 (10/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 791/2025 (16/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2058/2025 (16/12/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP12 440/2026 (06/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 440/2026 (06/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 549, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE ENTERRO NATIMORTO NASCITURO FETO MORTE FETAL GRAVIDEZ TEMPO DESTINACAO CADAVER

Assuntos detalhados
CREMACAO FAMILIA LUTO DIGNIDADE ATESTADO DE OBITO FORNECIMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2026 14:35 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2026 14:35 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2026 16:55 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
13/08/2026 15:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/08/2026 17:52 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/08/2026 16:12 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/07/2026 12:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
02/06/2026 08:54 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/06/2026 16:20 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/05/2026 15:29 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
10/04/2026 14:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2026 15:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/11/2025 11:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2025 11:29 URB/Recebido
14/11/2025 18:10 CCJ/Encaminhado para URB
12/11/2025 16:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2025 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/11/2025 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 26ª R.O. EM 05/11/2025.
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
04/11/2025 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/10/2025 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/10/2025 15:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2025 19:19 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
11/09/2025 21:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2025 21:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 15:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 18:25 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 18:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 18:25 PRESID/Recebido
07/04/2025 18:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 335/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rubinho Nunes como coautor do PL nº 380/2025.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 10/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2025 RDS 335/2025   Requerimento de Coautoria - PL380-25-Ver.Pavanato-Sepultamento.pdf Principal 1 Vários
10/04/2025 DSP 10945/2025 RDS 335/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (10/04/2025) ao processo PL 380/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 791/2025
Ementa Requer coautoria do PL 380/2025.
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2025 RDS 791/2025   PEDIDO COAUTORIA LUCAS PAVA A.pdf Principal 1 Vários
16/06/2025 DSP 16431/2025 RDS 791/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2025) ao processo PL 380/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2667 /2025 , apresentado em: 30/10/2025
Parecer Número 1985 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2025 , página 630, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/11/2025
Prazo regimental 03/12/2025
Relator Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) , designado em: 06/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 2058/2025
Ementa Requer o apensamento do PL 381/2025 ao PL 380/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2058/2025   Requerimento de apensamento - PL 381-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2058/2025   Certidão de votação - PL 381-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2058/2025   Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 DSP 29580/2025 RDS 2058/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 380/2025.
Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 381/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 440/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 380/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1200/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1200/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, acerca do Projeto de Lei nº 380/2025, de autoria dos Vereadores Lucas Pavanato, Rubinho Nunes e Adrilles Jorge, que dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0035893-1
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 380/2025.
OF-SGP12 440/2026
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 440/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 380/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1200/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1200/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, acerca do Projeto de Lei nº 380/2025, de autoria dos Vereadores Lucas Pavanato, Rubinho Nunes e Adrilles Jorge, que dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0035893-1
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 380/2025.
OF-SGP12 440/2026
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 1200/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, acerca do Projeto de Lei nº 380/2025, de autoria dos Vereadores Lucas Pavanato, Rubinho Nunes e Adrilles Jorge, que dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0035893-1
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 380/2025.
OF-SGP12 440/2026
Plenário
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