PROJETO DE LEI

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PL 37/2025

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a encaminhar e/ou internar em centros de reabilitação, indivíduos que não se encontram em seu pleno estado de saúde mental, decorrente do uso de drogas e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KENJI ITO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/01/2025
Autuado em 27/01/2025 - Processo 01-37/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/01/2025 PL 37/2025   PL internação .pdf Principal 1 Ver. KENJI ITO (PODE)
26/02/2025 RDS 44/2025 PL 37/2025 Requerimento de Retirada 37.2025.pdf Principal 1 Ver. KENJI ITO (PODE)
26/02/2025 RDS 44/2025 PL 37/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9261/2025 PL 37/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/04/2025 DSP 10232/2025 PL 37/2025 ARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/05/2025 ARQ 3062/2025 PL 37/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/2025 (30/01/2025) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 410, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INTERNACAO OBRIGATORIEDADE ENCAMINHAMENTO DEPENDENTE DE DROGAS SAUDE MENTAL DOENCA MENTAL CENTRO DE REABILITACAO DROGA UTILIZACAO VULNERABILIDADE

Assuntos detalhados
ABRIGO ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE ACOLHIDA MEDICO COMPROVACAO USO DA FORCA POLICIA REMOCAO AGENTE PUBLICO SERVIDOR PMSP POLICIAL CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA INTERNACAO COMPULSORIA
Data de Encerramento 07/04/2025
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/04/2025 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
07/04/2025 20:17 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 44/2025
Ementa Requer a retirada do PL 37/2025, de minha autoria.
Autores Ver. KENJI ITO (PODE)
Recebimento (protocolo) 30/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/01/2025 RDS 44/2025   Requerimento de Retirada 37.2025.pdf Principal 1 Ver. KENJI ITO (PODE)
31/01/2025 DSP 4792/2025 RDS 44/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2025) ao processo PL 37/2025.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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