PROJETO DE LEI

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PL 368/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição de passe livre no transporte coletivo municipal para os professores e demais profissionais das escolas públicas do município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2025
Autuado em 31/03/2025 - Processo 01-368/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/03/2025 PL 368/2025   PL - Passe livre para professores e profissionais das escolas municipais (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
02/04/2025 DSP 9498/2025 PL 368/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10228/2025 PL 368/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
03/06/2025 DSP 15107/2025 PL 368/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl368-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/06/2025 DSP 15683/2025 PL 368/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17076/2025 PL 368/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/07/2025 DSP 17977/2025 PL 368/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 544, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PASSE DE ONIBUS PASSE DE ONIBUS GRATUITO TRANSPORTE COLETIVO PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO ESCOLA PUBLICA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL GRATUIDADE PROIBICAO

Assuntos detalhados
AUMENTO TARIFAS VALOR CUSTO BENEFICIO COMPROVANTE IDENTIFICACAO HOLERITE FIM DE SEMANA SABADO DOMINGO FERIADOS TRANSPORTE GRATUITO BILHETE UNICO CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL ISENCAO PAGAMENTO SISTEMA DE TRANSPORTES
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2025 15:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2025 15:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2025 15:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/07/2025 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 18:56 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 18:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 18:56 PRESID/Recebido
07/04/2025 18:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/07/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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