PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 366/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a implementação de diretrizes para a resposta rápida aos desastres ambientais de enchentes, alagamentos e deslizamentos provocados por chuvas intensas no município de São Paulo, incluindo acesso a linhas de crédito especiais e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2025
Autuado em 31/03/2025 - Processo 01-366/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/03/2025 PL 366/2025   PL - Prevenção a desastres ambientais (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
02/04/2025 DSP 9496/2025 PL 366/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10015/2025 PL 366/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15462/2025 PL 366/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0366-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16639/2025 PL 366/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17305/2025 PL 366/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 543, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO IMPLEMENTACAO DIRETRIZ AGILIZACAO DESASTRE ENCHENTE DESABAMENTO CHUVA EVENTO HIDROLOGICO EXTREMO FUNDO DE ASSISTENCIA EMERGENCIAL PARA FAMILIAS ATINGIDAS POR DESASTRES

Assuntos detalhados
FAMILIA CADUNICO BAIXA RENDA PERDA HABITACAO RETORNO DANOS DANOS MATERIAIS RISCOS RISCOS GEOLOGICOS APARELHO ELETRODOMESTICO MOVEIS VEICULOS MOTOCICLETA TRABALHO RECEITA COMPOSICAO FUNDO SOBERANO DO MUNICIPIO DOTACAO ORCAMENTARIA DOACAO SETOR PRIVADO ONG REPASSE FINANCEIRO GOVERNO FEDERAL GOVERNO ESTADUAL SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA ADMINISTRACAO FUNDO FINANCEIRO GESTAO REPRESENTANTE PMSP SOCIEDADE CIVIL ACOMPANHAMENTO AVALIACAO APLICACAO DE RECURSOS RELATORIO PROGRAMA DE CREDITO EMERGENCIAL PARA PEQUENOS COMERCIANTES E EMPREENDEDORES AFETADOS POR DESASTRES AMBIENTAIS AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO MICROEMPRESA COMERCIANTE RECONSTRUCAO RETOMADA COMERCIO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PEQUENA EMPRESA JUROS CRITERIOS CONCESSAO BENEFICIO SIMPLES COMPROVACAO PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AREA DE RISCO PRIORIDADE CONSTRUCAO MURO DE ARRIMO MELHORIA DRENAGEM IMPERMEABILIZACAO TELHADO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2025 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2025 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/07/2025 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/07/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/06/2025 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 11:36 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 11:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 11:36 PRESID/Recebido
07/04/2025 11:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1362 /2025 , apresentado em: 16/07/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir