PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 355/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Introduz alterações na Lei nº 16.703, de 04 de outubro de 2017 [altera dispositivos do Plano Municipal de Desestatização – PMD].
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2025
Autuado em 28/03/2025 - Processo 01-355/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2025 PL 355/2025   PL Concessões (1).pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
02/04/2025 DSP 9512/2025 PL 355/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10004/2025 PL 355/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/07/2025 DSP 18086/2025 PL 355/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0355-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19306/2025 PL 355/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19520/2025 PL 355/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 539, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.703/2017 PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO OBJETIVO UNIVERSALIZACAO DOS SERVICOS GARANTIA ACESSO POPULACAO EDUCACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL )

Assuntos detalhados
HABITACAO CULTURA LAZER ESPORTE ASSISTENCIA SOCIAL ESPACO PUBLICO SERVICOS PUBLICOS ADMINISTRACAO PUBLICA CONCESSAO AUTORIZACAO OBRA PUBLICA BENS PUBLICOS USUARIO EXPLORACAO PRECO VALOR EQUIPARACAO SEMELHANCA PAGAMENTO IGUALDADE CONTRATO PROIBICAO ABUSO CONCESSIONARIA PERMISSIONARIA PRESTACAO DE SERVICO SUBCONTRATACAO SUBCONCESSAO DISPONIBILIDADE ALIMENTACAO AGUA SANEAMENTO BASICO CEMITERIO PRECO REDUZIDO COBRANCA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2025 21:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2025 21:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2025 15:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 11:36 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 11:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 11:36 PRESID/Recebido
07/04/2025 11:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1720 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir