PROJETO DE LEI

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PL 35/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Enfermeiro” no Município de São Paulo e dá outras providências
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/01/2025
Autuado em 27/01/2025 - Processo 01-35/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/01/2025 PL 35/2025   PL PROVA Dia do Enfermeiro.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
02/04/2025 DSP 9259/2025 PL 35/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10842/2025 PL 35/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/04/2025 DSP 11103/2025 PL 35/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0035-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11169/2025 PL 35/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11336/2025 PL 35/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/05/2025 DSP 14870/2025 PL 35/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/05/2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/05/2025 CV 333/2025 PL 35/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
08/05/2025 RELCOM 481/2025 PL 35/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
02/06/2025 DSP 15031/2025 PL 35/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 02/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/06/2025 DSP 15952/2025 PL 35/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 10/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
06/08/2025 DSP 18840/2025 PL 35/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 07/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/08/2025 CV 1035/2025 PL 35/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/08/2025 RELCOM 1376/2025 PL 35/2025 PL 35-2025 RELCOM Favorável Subs. Cris Monteiro.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
13/08/2025 DSP 19100/2025 PL 35/2025 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
22/09/2025 DSP 22797/2025 PL 35/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1964/2026 PL 35/2025 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/04/2026 DSP 4715/2026 PL 35/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
06/05/2026 CV 760/2026 PL 35/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
06/05/2026 DSP 6988/2026 PL 35/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
06/05/2026 DSP 6988/2026 PL 35/2025 ANEXO Abertura de prazo - anexo publicação - SGP23 atualizada.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
06/05/2026 RELCOM 730/2026 PL 35/2025 pl35-2025 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Ana Carolina Oliveira - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
20/05/2026 REC 54/2026 PL 35/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/05/2026 REC 54/2026 PL 35/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
21/05/2026 DSP 8045/2026 PL 35/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-35/2025) (07/05/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 54/2026 (20/05/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 409, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO ENFERMEIRO ENFERMEIRO DATA COMEMORATIVA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2026 17:43 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2026 17:43 SGP21/Recebido
21/05/2026 11:23 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
08/05/2026 10:53 SGP23/Recebido
07/05/2026 13:11 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
06/05/2026 13:57 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/05/2026 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2026 11:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/04/2026 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 16:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2026 14:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
06/04/2026 14:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 15:47 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/02/2026 09:38 FIN// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/02/2026 09:38 FIN//
15/12/2025 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2025 17:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/12/2025 18:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
27/11/2025 16:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 19:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2025 17:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2025 17:57 FIN/Recebido
12/08/2025 10:23 EDUC/Encaminhado para FIN
06/08/2025 16:17 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/07/2025 17:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/07/2025 15:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/07/2025 16:17 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/06/2025 14:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2025 17:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/06/2025 12:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2025 12:26 EDUC/Recebido
29/05/2025 16:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/05/2025 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2025 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2025 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/04/2025 19:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2025 16:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2025 16:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 20:32 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 20:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 20:32 PRESID/Recebido
10/04/2025 20:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 481 /2025 , apresentado em: 25/04/2025
Parecer Número 283 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/05/2025 , página 312, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 35/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/06/2025
Prazo regimental 17/06/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 10/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1376 /2025 , apresentado em: 22/07/2025
Parecer Número 838 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/08/2025 , página 331, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2025
Prazo regimental 28/08/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 06/04/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 3197 /2025 , apresentado em: 15/12/2025
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 730 /2026 , apresentado em: 30/04/2026
Parecer Número 556 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/05/2026 , página 596, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Recursos
REC 54/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 35/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 20/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 35/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 35/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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