PROJETO DE LEI

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PL 318/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a Unificação dos Benefícios Sociais da Prefeitura de São Paulo e, dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2025
Autuado em 18/03/2025 - Processo 01-318/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2025 PL 318/2025   UNIFICAÇÃO.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/04/2025 DSP 9617/2025 PL 318/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10047/2025 PL 318/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/06/2025 DSP 16271/2025 PL 318/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0318-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16646/2025 PL 318/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17158/2025 PL 318/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 525, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BENEFICIO AUXILIO FINANCEIRO PMSP RENDA MINIMA PROGRAMA LEVE LEITE GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO PASSE DE ONIBUS PASSE DE ONIBUS GRATUITO PROGRAMA MAE PAULISTANA

Assuntos detalhados
VALE ALIMENTACAO PROGRAMA OPERACAO TRABALHO PROGRAMA BOLSA TRABALHO AUXILIO ALUGUEL PROGRAMA AUXILIO UNIFORME ESCOLAR HOSPEDAGEM MULHER VITIMA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA UNIFORME MATERIAL ESCOLAR AUXILIO REENCONTRO PAGAMENTO EFICIENCIA GESTAO PROGRAMA POLITICAS PUBLICAS COMPETENCIA DESENVOLVIMENTO OPERACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARCERIA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSAVEL BENEFICIARIO INFRAESTRUTURA TECNOLOGIA CARTAO SIMPLIFICACAO RECEBIMENTO UTILIZACAO CADASTRO REDUCAO CUSTO RECURSOS FINANCEIROS AVALIACAO RESULTADO FACILITACAO ACESSO ACOMPANHAMENTO FISCALIZACAO ANALISE PRIORIDADE RECURSOS ORCAMENTARIOS VULNERABILIDADE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SERVICO PUBLICO AGILIZACAO IMPLEMENTACAO CENTRALIZACAO ASSISTENCIA SOCIAL UNIFICACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2025 12:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2025 12:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/07/2025 15:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2025 15:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 17:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:07 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:07 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1367 /2025 , apresentado em: 21/07/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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