PROJETO DE LEI

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PL 306/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a organização, os princípios e as diretrizes da Polícia Municipal e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2025
Autuado em 14/03/2025 - Processo 01-306/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2025 PL 306/2025   PROJETO POLÍCIA MUNICIPAL .pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
02/04/2025 DSP 9469/2025 PL 306/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10075/2025 PL 306/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/06/2025 DSP 16244/2025 PL 306/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0306-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16614/2025 PL 306/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17168/2025 PL 306/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 520, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORGANIZACAO DIRETRIZ PROTECAO POPULACAO BENS MUNICIPAIS SERVICOS PUBLICOS INSTALACOES FISCALIZACAO POSTURAS MUNICIPAIS MEIO AMBIENTE

Assuntos detalhados
PRESERVACAO ORDEM PUBLICA POLICIAMENTO VIGILANCIA IMPEDIMENTO REPRESSAO INFRACAO COLABORACAO SEGURANCA PUBLICA ORGAOS PUBLICOS CONFLITO SOCIAL PACIFICACAO TRANSITO TRAFEGO COMPETENCIA CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO LEI 09.503/1997 ( FEDERAL ) CONVENIO ORGAOS ESTADUAIS PATRIMONIO AMBIENTAL PATRIMONIO HISTORICO PATRIMONIO CULTURAL ARQUITETURA PATRIMONIO COOPERACAO DEFESA CIVIL PARCERIA ORGAOS FEDERAIS INTEGRACAO PODER DE POLICIA EMERGENCIA VIOLENCIA JORNADA DE TRABALHO HORA EXTRA AUMENTO PERCENTAGEM ESCALA DE TRABALHO ALTERACAO LEI 10.827/1990 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE VALOR ATUALIZACAO IPC SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA EQUIPARACAO POLICIA ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS LEI 13.022/2014 ( FEDERAL ) BANCO DE HORAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2025 16:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2025 16:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/07/2025 16:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 17:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:11 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 24/06/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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