PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 304/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para o Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2025
Autuado em 14/03/2025 - Processo 01-304/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2025 PL 304/2025   PL - Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Município de São Paulo.docx-1.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
02/04/2025 DSP 9467/2025 PL 304/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10073/2025 PL 304/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/06/2025 DSP 16240/2025 PL 304/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0304-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16616/2025 PL 304/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17119/2025 PL 304/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 519, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE PROTECAO A DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS DEFESA DIREITOS HUMANOS PROTECAO COMBATE VIOLACAO PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA INSTITUICAO ( ENTIDADE )

Assuntos detalhados
ORGANIZACAO SOCIAL SOCIEDADE CIVIL ATUACAO OBJETIVO PARENTE SEGURANCA AMEACA INTIMIDACAO REPRESSAO DIFICULDADE SEGURANCA PUBLICA IMPEDIMENTO CONTINUACAO ATIVIDADES ATENTADO INTEGRIDADE CORPORAL DANOS PSICOLOGICOS DANOS MORAIS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DIREITO A LIBERDADE LIBERDADE DE CONSCIENCIA LIBERDADE RELIGIOSA CULTURA DISCRIMINACAO ASSENTIMENTO PREVIO PATRIMONIO MEMBROS INCLUSAO AGENTE PUBLICO RESPEITO INVESTIGACAO COMPORTAMENTO RESPONSABILIDADE VALORIZACAO CAMPANHA VEICULACAO PUBLICITARIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA TRANSPORTE DISPOSITIVO DE SEGURANCA SIGILO ASSINATURA ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA JURIDICA MUDANCA DE DOMICILIO PROGRAMA FEDERAL DE ASSISTENCIA A VITIMAS E TESTEMUNHAS AMEACADAS LEI 09.807/1999 ( FEDERAL ) REQUISITOS SOLICITACAO COMPROVACAO PERMANENCIA DESLIGAMENTO COOPERACAO CONVENIO ACORDO TERMO DE PARCERIA ORGAOS PUBLICOS ONG MORTE ATIVIDADE POLITICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2025 14:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2025 14:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2025 14:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:11 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 24/06/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir