PROJETO DE LEI

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PL 288/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do plano municipal de atenção à doença viral MPOX, causada pelo vírus MPXV, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2025
Autuado em 13/03/2025 - Processo 01-288/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2025 PL 288/2025   PL - MPXV.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
02/04/2025 DSP 9488/2025 PL 288/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10057/2025 PL 288/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/06/2025 DSP 15948/2025 PL 288/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0288-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16622/2025 PL 288/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17125/2025 PL 288/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/09/2025 RELCOM 1678/2025 PL 288/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
24/09/2025 CV 1648/2025 PL 288/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 24262/2025 PL 288/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/10/2025 DSP 24457/2025 PL 288/2025 RECEBIMENTO - ADM - 13/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/11/2025 DSP 26455/2025 PL 288/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/11/2025 RELCOM 2927/2025 PL 288/2025 PL 288-2025 - Parecer Adm FAVORÁVEL ao Subst CCJLP - Plano municipal de atenção à doença viral MPOX - SHT.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
26/11/2025 CV 2460/2025 PL 288/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2025 DSP 28429/2025 PL 288/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/11/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/12/2025 DSP 28540/2025 PL 288/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 02/12/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
17/12/2025 DSP 29804/2025 PL 288/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 17/12/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 CV 1515/2026 PL 288/2025 Certidão de votação - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 RELCOM 1160/2026 PL 288/2025 Relatório do Relator - SIMONE GANEM - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
19/08/2026 DSP 12757/2026 PL 288/2025 Certidão de publicação - Parecer SAUDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/08/2026 DSP 12942/2026 PL 288/2025 Recebimento - FIN - 26/08/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
30/09/2026 DSP 14973/2026 PL 288/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-288/2025) (24/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 513, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PLANO MUNICIPAL DE ATENCAO A DOENCA VIRAL MPOX MPOX ( DOENCA ) VIROSE VIRUS IMPLEMENTACAO ACOMPANHAMENTO PACIENTE DOENTE PREVENCAO

Assuntos detalhados
COMBATE DIAGNOSTICO TRATAMENTO ORIENTACAO UNIDADE DE SAUDE INSTITUICAO MEDICA IDENTIFICACAO NOTIFICACAO REDUCAO TRANSMISSAO DE DOENCAS DOENCA TRANSMISSIVEL HABILITACAO PROFISSIONAL PROFISSIONAL DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AGILIZACAO CONTROLE CONSCIENTIZACAO ESCOLA MUNICIPAL POPULACAO DETECCAO INCENTIVO PESQUISA CIENTIFICA DIRETRIZ DIGNIDADE RESPEITO IGUALDADE MELHORIA GARANTIA PRIORIDADE APOIO SETOR PUBLICO SETOR PRIVADO POLITICAS PUBLICAS VULNERABILIDADE GESTANTE CRIANCA RISCO DE VIDA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/08/2026 16:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2026 16:45 FIN/Recebido
25/08/2026 14:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/08/2026 16:59 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2026 16:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/05/2026 13:38 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2026 18:34 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/12/2025 11:18 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/12/2025 16:02 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/12/2025 12:21 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 12:21 SAUDE/Recebido
01/12/2025 11:53 ADM/Encaminhado para SAUDE
26/11/2025 16:05 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 15:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2025 17:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
24/11/2025 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/11/2025 16:17 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/11/2025 11:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
03/11/2025 17:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 15:41 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/10/2025 19:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 19:40 ADM/Recebido
10/10/2025 16:05 CCJ/Encaminhado para ADM
25/09/2025 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/09/2025 11:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/08/2025 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2025 17:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2025 17:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:11 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1678 /2025 , apresentado em: 26/08/2025
Parecer Número 1418 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2025 , página 356, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2025) ao processo PL 288/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2927 /2025 , apresentado em: 24/11/2025
Parecer Número 2071 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2025 , página 625, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. SIMONE GANEM (PODE) , designado em: 17/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1160 /2026 , apresentado em: 03/06/2026
Parecer Número 1160 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/08/2026 , página 611, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2026
Prazo regimental 10/09/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 30/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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