PROJETO DE LEI

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PL 284/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a inclusão da Semana Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política Contra Mulheres Negras, LGBTQIAPN+, Quilombolas e Periféricas no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2025
Autuado em 13/03/2025 - Processo 01-284/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2025 PL 284/2025   PL Semana Marielle Franco (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
02/04/2025 DSP 10856/2025 PL 284/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10096/2025 PL 284/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/04/2025 DSP 10244/2025 PL 284/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0284-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11879/2025 PL 284/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12165/2025 PL 284/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1086/2026 PL 284/2025 Pedido de Coautoria - PLs KEIT LIMA (2).pdf Principal 1 Vários
31/08/2026 RDS 1086/2026 PL 284/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1086/2026 (31/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 512, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SEMANA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA POLITICA CONTRA MULHERES NEGRAS, LGBTQIAPN+, QUILOMBOLAS E PERIFERICAS EVENTOS MARIELLE FRANCO COMBATE VIOLENCIA VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER MULHER NEGRO HOMOSSEXUAL

Assuntos detalhados
QUILOMBOLA PERIFERIA URBANA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS IGUALDADE GENERO ( SEXO ) FEMINICIDIO GENOCIDIO CONSCIENTIZACAO SOCIEDADE CIVIL POLITICAS PUBLICAS ACOES AFIRMATIVAS GESTOR PUBLICO PALESTRA SEMINARIO EXPOSICAO ATIVIDADES LIMITACAO QUANTIDADE EXPOSITOR MEDIADOR ORADOR PERCENTAGEM CAMPANHA ONG SETOR PRIVADO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA APOIO FACILITACAO PARCERIA EMPRESA PESSOA LGBTQIAPN+
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2025 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2025 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2025 18:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2025 18:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:14 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:14 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/04/2025 12:14 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:14 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 954 /2025 , apresentado em: 29/05/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1086/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador João Ananias como coautor dos PLs nº 40/2025, nº 224/2025, nº 284/2025, nº 418/2025, nº 443/2025, nº 470/2025, nº 500/2025, nº 627/2025, nº 638/2025, nº 655/2025, nº 661/2025, nº 814/2025, nº 815/2025, nº 959/2025, nº 1111/2025, nº 1207/2025, nº 1470/2025, nº 1472/2025, nº 1473/2025 e nº 26/2026, de autoria da Vereadora Keit Lima.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2026 RDS 1086/2026   Pedido de Coautoria - PLs KEIT LIMA (2).pdf Principal 1 Vários
31/08/2026 DSP 13395/2026 RDS 1086/2026 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 40/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 224/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 284/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 418/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 443/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 470/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 500/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 627/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 638/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 655/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 661/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 814/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 815/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 959/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1111/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1207/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1470/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1472/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1473/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 26/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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