PROJETO DE LEI

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PL 267/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui as Prateleiras Maria da Penha nas escolas e bibliotecas municipais de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2025
Autuado em 10/03/2025 - Processo 01-267/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2025 PL 267/2025   PL - Prateleiras Maria da Penha .pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
02/04/2025 DSP 9428/2025 PL 267/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10123/2025 PL 267/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/06/2025 DSP 15750/2025 PL 267/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0267-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16631/2025 PL 267/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17136/2025 PL 267/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/09/2025 DSP 20625/2025 PL 267/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 01/09/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
04/09/2025 DSP 20986/2025 PL 267/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 04/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 505, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PRATELEIRA MARIA DA PENHA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES ESCOLA MUNICIPAL BIBLIOTECA BIBLIOTECA ESCOLAR DISPONIBILIDADE ACERVO LIVRO LEI MARIA DA PENHA

Assuntos detalhados
NORMAS LEGISLACAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA DEFESA COMBATE MULHER PROTECAO DIREITOS HUMANOS AQUISICAO DISTRIBUICAO BIBLIOTECA COMUNITARIA OBRA LITERARIA SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS LIVRO DIGITAL BRAILLE DEFICIENCIA VISUAL DEFICIENTE VISUAL PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO DEFICIENCIA FISICA ACESSIBILIDADE GARANTIA LEITURA INCENTIVO INFORMACAO INCLUSAO CRIANCA IDOSO INSTITUICAO CULTURAL UNIDADE EDUCACIONAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA DIRETRIZ LEI 14.164/2021 ( FEDERAL ) CURRICULO ESCOLAR PREVENCAO EDUCACAO BASICA VIOLENCIA VITIMA FACILITACAO CONSULTA EMPRESTIMO ORIENTACAO PESQUISA ATIVIDADE PEDAGOGICA ESTUDANTE PROFISSIONAL DE EDUCACAO COMUNIDADE POLITICA FORMACAO FORMACAO PROFISSIONAL RECONHECIMENTO ADOLESCENTE JUVENTUDE ADULTO AUTONOMIA CD DVD JORNAL PERIODICO AUDIOLIVRO DIVERSIDADE CULTURAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2025 12:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 16:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
14/08/2025 16:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2025 16:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:24 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 04/09/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1895 /2025 , apresentado em: 08/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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