PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 258/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação, manutenção, proteção, regras de visitação e atividades permitidas, bem como a fiscalização de Bosques Urbanos no município de São Paulo, em consonância com a legislação ambiental federal e estadual, especialmente o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000), o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e as diretrizes do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2025
Autuado em 07/03/2025 - Processo 01-258/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2025 PL 258/2025   PL Bosques Urbanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
02/04/2025 DSP 9418/2025 PL 258/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10114/2025 PL 258/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/06/2025 DSP 15289/2025 PL 258/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0258-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15690/2025 PL 258/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/06/2025 DSP 16124/2025 PL 258/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 12/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 502, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO BOSQUE URBANO PROTECAO PROTECAO AMBIENTAL MANUTENCAO NORMAS VISITA FISCALIZACAO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVACAO DA NATUREZA LEI 09.985/2000 ( FEDERAL )

Assuntos detalhados
LEI 12.651/2012 ( FEDERAL ) CODIGO FLORESTAL PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO AREA VERDE PERIMETRO URBANO VEGETACAO FLORA NATIVA FLORA FAUNA PRESERVACAO BIODIVERSIDADE MELHORIA QUALIDADE DO AR AUMENTO ABELHA SOLO PERMEAVEL AGUAS PLUVIAIS REDUCAO TEMPERATURA TEMPERATURA AMBIENTAL POLUICAO POLUICAO DO AR RECUPERACAO DEGRADACAO AMBIENTAL ESPACO PUBLICO PROPRIEDADE PARTICULAR AREA MUNICIPAL REGIAO ARBORIZACAO COMPETENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANCAS CLIMATICAS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS FUNDO FINANCEIRO CONTRAPARTIDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO PARCERIA SETOR PRIVADO COOPERATIVA UNIVERSIDADE INSTITUICAO DE PESQUISA PROGRAMA EDUCACAO AMBIENTAL PESQUISA CIENTIFICA ATIVIDADE CULTURAL GOVERNO ESTADUAL GOVERNO FEDERAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2025 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2025 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/06/2025 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:24 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 12/06/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir