PROJETO DE LEI

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PL 256/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em unidades habitacionais destinadas a famílias com pessoas com deficiência, crianças de até 12 (doze) anos e idosos provenientes de programas habitacionais da Prefeitura do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2025
Autuado em 07/03/2025 - Processo 01-256/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2025 PL 256/2025   PL Redes de Proteção Habitação.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
02/04/2025 DSP 9416/2025 PL 256/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10112/2025 PL 256/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/06/2025 DSP 15237/2025 PL 256/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0256-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15692/2025 PL 256/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/06/2025 DSP 16126/2025 PL 256/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 12/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/07/2025 DSP 18220/2025 PL 256/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 24/07/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
06/08/2025 DSP 18447/2025 PL 256/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 501, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE TELA DE PROTECAO HABITACAO PESSOA COM DEFICIENCIA CRIANCA IDOSO PROGRAMA HABITACIONAL APARTAMENTO PROJETO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO INSTALACAO PROJETO ARQUITETONICO PROTECAO SEGURANCA QUEDA ACIDENTE PREVENCAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2025 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2025 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/07/2025 13:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/07/2025 13:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
27/06/2025 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/06/2025 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:24 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/08/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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