PROJETO DE LEI

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PL 254/2025

Processo Apensado Em: PL 68/2024

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe a realização de blocos de rua de carnaval nas regiões que especifica e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2025
Autuado em 07/03/2025 - Processo 01-254/2025
Apensado em 17/07/2026 - Ao Processo 01-68/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2025 PL 254/2025   Projeto de Lei - Carnaval .pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
02/04/2025 DSP 9414/2025 PL 254/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10110/2025 PL 254/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 DSP 15230/2025 PL 254/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0254-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15694/2025 PL 254/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17170/2025 PL 254/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/03/2026 CV 260/2026 PL 254/2025 Certidão de votação - PL 254-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 1785/2025 PL 254/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
16/07/2026 RDS 908/2026 PL 254/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/07/2026 RDS 908/2026 PL 254/2025 Requerimento de apensamento - PL 254-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 908/2026 PL 254/2025 Certidão de votação - PL 254-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 908/2026 PL 254/2025 Relatório PL 254-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/07/2026 DSP 10955/2026 PL 254/2025 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 908/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 501, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO CARNAVAL DE RUA BLOCO CARNAVALESCO REGIAO ZM ZMIS ZER-1 ZER-2 ZERA ZPR

Assuntos detalhados
ZEIS ZEIS-1 ZEIS-2 ZEIS-3 ZEIS-4 ZEIS-5 PROXIMIDADE ENTORNO HOSPITAL UNIDADE DE SAUDE TEMPLO DESFILE RUIDO PERTURBACAO IMPEDIMENTO CIRCULACAO LOCOMOCAO INSTITUICAO MEDICA
Data de Encerramento 17/07/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/07/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:33 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:33 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/07/2026 17:33 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2025 12:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 68/2024 - AUTOR: ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA A LIBERAÇÃO DE BLOCOS DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (LUCAS PAVANATO).
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2025 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 68/2024 - AUTOR: ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA A LIBERAÇÃO DE BLOCOS DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
01/09/2025 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/07/2025 17:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/07/2025 17:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 17:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:24 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1785 /2025 , apresentado em: 01/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 908/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 254/2025 ao PL 68/2024.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 908/2026   Requerimento de apensamento - PL 254-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 908/2026   Certidão de votação - PL 254-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 908/2026   Relatório PL 254-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10918/2026 RDS 908/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 254/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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