PROJETO DE LEI

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PL 253/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Mulher Vítima de Violência Doméstica “Nunca Mais”, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2025
Autuado em 06/03/2025 - Processo 01-253/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/03/2025 PL 253/2025   PL - Violencia domestica - Nunca Mais.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
02/04/2025 DSP 9413/2025 PL 253/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10109/2025 PL 253/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 DSP 15225/2025 PL 253/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0253-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15655/2025 PL 253/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/06/2025 DSP 16128/2025 PL 253/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 12/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/09/2025 DSP 20624/2025 PL 253/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 01/09/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
04/09/2025 DSP 20987/2025 PL 253/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 04/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 500, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA NUNCA MAIS VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A MULHER MULHER VITIMA CONTRATACAO MERCADO DE TRABALHO AUTONOMIA FINANCEIRA INSERCAO

Assuntos detalhados
HABILITACAO EMPREENDEDORISMO RENDA MOBILIZACAO EMPRESA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DISPONIBILIDADE VAGA EMPREGO COMERCIO PRIORIDADE CADASTRO INTERESSE PMSP COTA EDITAL CONTRATACAO DE SERVICOS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO PRESTACAO DE SERVICO DOCUMENTO BOLETIM DE OCORRENCIA RELATORIO POLITICAS PUBLICAS HABILITACAO PROFISSIONAL CURSOS SELO EMPRESA AMIGA DO PROGRAMA MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA NUNCA MAIS CONCESSAO CREDITOS ORGAOS MUNICIPAIS INFORMACAO SIGILO PRIVACIDADE SELO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2025 12:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2025 12:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 16:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
13/08/2025 09:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2025 09:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/06/2025 13:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:24 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 04/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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