PROJETO DE LEI

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PL 251/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Ainda Estamos Aqui, que dispõe sobre a alteração da denominação de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam pessoas associadas à prática de graves violações de direitos humanos no contexto da Ditadura Militar, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2025
Autuado em 06/03/2025 - Processo 01-251/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/03/2025 PL 251/2025   Minuta PL Ainda estamos aqui.docx (1).pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
02/04/2025 DSP 9438/2025 PL 251/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10107/2025 PL 251/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 DSP 15222/2025 PL 251/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0251-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15656/2025 PL 251/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17171/2025 PL 251/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 499, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA AINDA ESTAMOS AQUI CRIACAO ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO BENS MUNICIPAIS HOMENAGEM HOMENAGEADO DITADURA MILITAR DE 1964 DIREITOS HUMANOS

Assuntos detalhados
AUGUSTO RADEMAKER GRUNEWALD ( PRACA ) ENIO PIMENTEL DA SILVEIRA ( AVENIDA GENERAL ) OTAVIO GONCALVES MOREIRA JUNIOR ( RUA DOUTOR ) ALBERI VIEIRA DOS SANTOS ( RUA ) DELIO JARDIM DE MATOS ( RUA ) HUMBERTO DE SOUSA MELO ( PRACA GENERAL ) ALFREDO BUZAID ( PRACA MINISTRO ) TRINTA E UM DE MARCO ( RUA ) ( VILA ANDRADE ) MARIO SANTALUCIA ( RUA DOUTOR ) FILINTO MULLER ( RUA SENADOR ) CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE ) PROGRAMA RUAS DE MEMORIA VIOLACAO HENNING BOILESEN ( RUA ) OLIMPIO MOURAO FILHO ( RUA MARECHAL ) PRACA PUBLICA AVENIDA EUNICE PAIVA ( PRACA ) EGLE VANNUCCHI LEME ( AVENIDA ) ZUZU ANGEL ( RUA ) EUNICE PAIVA ZULEICA ANGEL JONES MARLI CORAGEM ( RUA ) ESMERALDINA CARVALHO CUNHA ( RUA ) MARIA JOSE ARAUJO ( RUA ) JOANA LOPES ( PRACA ) NADIR GOUVEIA KFOURI NADIR GOUVEIA KFOURI ( PRACA ) RICARDO ZARATTINI FILHO RICARDO ZARATTINI FILHO ( RUA ) MAURINA ( RUA MADRE ) CARLOS ROBERTO ZANIRATO ( RUA ) JERONIMO ALVES ( RUA ) RUBENS PAIVA ( AVENIDA ENGENHEIRO ) ITAIM BIBI ( DISTRITO ) CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) JARDIM ESMERALDA ( RIO PEQUENO ) RIO PEQUENO ( DISTRITO ) JACANA ( DISTRITO ) CAMPO GRANDE ( DISTRITO ) BELENZINHO ( BAIRRO ) BELEM ( DISTRITO ) VILA NOVA CONCEICAO VILA ANDRADE ( DISTRITO ) JAGUARE ( DISTRITO ) TREMEMBE ( DISTRITO ) PARQUE SAO RAFAEL SAO RAFAEL ( DISTRITO ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) MARLI PEREIRA SOARES
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2025 17:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2025 17:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/07/2025 17:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 17:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:24 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 24/06/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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