PROJETO DE LEI

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PL 237/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição de vasos de plantas e similares nas escolas municipais de São Paulo para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2025
Autuado em 27/02/2025 - Processo 01-237/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2025 PL 237/2025   250224 - PL proibição de vasos em pratos nas escolas públicas .pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
02/04/2025 DSP 9478/2025 PL 237/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10164/2025 PL 237/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/05/2025 DSP 14924/2025 PL 237/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0237-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15666/2025 PL 237/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/06/2025 DSP 16137/2025 PL 237/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 12/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/10/2025 DSP 24162/2025 PL 237/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/10/2025 CV 1801/2025 PL 237/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/10/2025 RELCOM 1784/2025 PL 237/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
13/10/2025 DSP 24389/2025 PL 237/2025 RECEBIMENTO - URB - 13/10/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
03/11/2025 DSP 26421/2025 PL 237/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. NABIL BONDUKI (PT) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
16/12/2025 DSP 29681/2025 PL 237/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - URB - Ver. NABIL BONDUKI - 16/12/2025.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
01/06/2026 DSP 8971/2026 PL 237/2025 Designação de Relatoria - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
16/06/2026 DSP 11090/2026 PL 237/2025 Pedido de Informações ao Executivo - URB.pdf Principal 1 Vários
06/08/2026 OF-SGP12 443/2026 PL 237/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 6/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/08/2026 DSP 11955/2026 PL 237/2025 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 AUD 243/2025 PL 237/2025 Notas Taquigráficas - URB - 22-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/12/2025 AUD 302/2025 PL 237/2025 Notas Taquigráficas - URB - 12-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-237/2025) (08/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 443/2026 (06/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 443/2026 (06/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 494, coluna 1
Palavras-Chave PROIBICAO  |  VASO  |  VEGETAIS  |  RECIPIENTE  |  FLOREIRA  |  FLOR  |  ESCOAMENTO  |  AGUA  |  ACUMULACAO  |  REDUCAO  |  IMPEDIMENTO  |  AUMENTO  |  MOSQUITO  |  DENGUE  |  ZIKA ( DOENCA )  |  FEBRE CHIKUNGUNYA  |  UTILIZACAO  |  AREIA  |  BURACO  |  RETIRADA  |  AGENTE PUBLICO  |  DIVULGACAO  |  ORIENTACAO  |  PLACA  |  PREVENCAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/10/2025 - URB
Audiência Realizada 12/11/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2026 15:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2026 15:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/08/2026 17:52 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/08/2026 16:25 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/07/2026 12:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/06/2026 10:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/06/2026 20:02 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/06/2026 15:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
01/06/2026 14:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/12/2025 19:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2025 19:36 URB/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
02/12/2025 15:59 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2025 16:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/11/2025 14:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/10/2025 14:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/10/2025 15:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 15:11 URB/Recebido
10/10/2025 15:29 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/2025 16:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2025 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/09/2025 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/07/2025 15:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2025 15:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/06/2025 13:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 15:33 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 15:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 15:33 PRESID/Recebido
07/04/2025 15:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 12/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1784 /2025 , apresentado em: 01/09/2025
Parecer Número 1588 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/10/2025 , página 344, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (sem partido) / Atual: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2025) ao processo PL 237/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 01/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 443/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 237/2025
Data de Recebimento 09/08/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 443/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 237/2025
Data de Recebimento 09/08/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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