PROJETO DE LEI

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PL 235/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, para incentivar o uso de bicicletas pelos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2025
Autuado em 27/02/2025 - Processo 01-235/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2025 PL 235/2025   PL_PM_Bike_operação delegada_com 10%.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
02/04/2025 DSP 9476/2025 PL 235/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10162/2025 PL 235/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/04/2025 DSP 12379/2025 PL 235/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0235-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12444/2025 PL 235/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13136/2025 PL 235/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 493, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.977/2009 INCENTIVO UTILIZACAO BICICLETA POLICIAL MILITAR POLICIAL CIVIL ATIVIDADE DELEGADA GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA AUMENTO

Assuntos detalhados
MOBILIDADE URBANA SUSTENTABILIDADE POLICIAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 11:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 11:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
25/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2025 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/06/2025 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2025 15:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 15:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 11:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 15:33 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 15:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 15:33 PRESID/Recebido
07/04/2025 15:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1118 /2025 , apresentado em: 10/06/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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