PROJETO DE LEI

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PL 224/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre as bases para elaboração da “Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2025
Autuado em 25/02/2025 - Processo 01-224/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/02/2025 PL 224/2025   PL Racismo Ambiental - Setorial Nacional Negritude.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
02/04/2025 DSP 9406/2025 PL 224/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10197/2025 PL 224/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 DSP 13901/2025 PL 224/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0224-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14149/2025 PL 224/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14542/2025 PL 224/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1086/2026 PL 224/2025 Pedido de Coautoria - PLs KEIT LIMA (2).pdf Principal 1 Vários
31/08/2026 RDS 1086/2026 PL 224/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1086/2026 (31/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 488, coluna 1
Palavras-Chave POLITICA MUNICIPAL DE ATENCAO AS EMERGENCIAS CLIMATICAS E O COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL  |  POLITICAS PUBLICAS  |  ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA  |  EMERGENCIA  |  CLIMA  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO  |  DISCRIMINACAO RACIAL AMBIENTAL  |  TEMPESTADE  |  ENCHENTE  |  CALOR  |  DESASTRE  |  DESIGUALDADE SOCIAL  |  MEIO AMBIENTE  |  BAIXA RENDA  |  VULNERABILIDADE  |  NEGRO  |  INDIGENA  |  DANOS  |  POLUICAO  |  GARANTIA  |  DISTRIBUICAO  |  RECURSOS NATURAIS  |  PROTECAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  INCLUSAO  |  COMUNIDADE  |  REDUCAO  |  GAS  |  EFEITO ESTUFA  |  LIMITACAO  |  AUMENTO  |  TEMPERATURA  |  TEMPERATURA AMBIENTAL  |  SUSTENTABILIDADE  |  ECONOMIA  |  RISCOS  |  MUDANCAS CLIMATICAS  |  DIREITOS HUMANOS  |  ESTUDO  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  VIGILANCIA EM SAUDE  |  POLUICAO DO AR  |  ALERTA  |  ACOMPANHAMENTO  |  DESMATAMENTO  |  RECUPERACAO  |  DEGRADACAO AMBIENTAL  |  FISCALIZACAO  |  METAS  |  PRAZO  |  AVALIACAO  |  DIAGNOSTICO  |  DOENCA  |  TRANSICAO ENERGETICA  |  EQUIPAMENTOS  |  PROGRAMA  |  DESENVOLVIMENTO  |  TECNOLOGIA  |  HIDROGENIO DE BAIXA EMISSAO DE CARBONO  |  TELHADO VERDE  |  ENERGIA SOLAR  |  ZONA RURAL  |  PEQUENO PRODUTOR RURAL  |  PRODUTO ORGANICO  |  AGROECOLOGIA  |  AQUISICAO  |  ALIMENTACAO  |  ALIMENTOS  |  MOBILIDADE URBANA  |  TRANSPORTE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CAPTACAO  |  AGUAS PLUVIAIS  |  CONVENIO  |  GOVERNO FEDERAL  |  GOVERNO ESTADUAL  |  PESSOA JURIDICA  |  CONTRATACAO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  CONSULTA PUBLICA  |  CONFERENCIA MUNICIPAL  |  EVENTO HIDROLOGICO EXTREMO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2025 17:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2025 17:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 10:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 17:00 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 17:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 17:00 PRESID/Recebido
07/04/2025 17:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 26/05/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1086/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador João Ananias como coautor dos PLs nº 40/2025, nº 224/2025, nº 284/2025, nº 418/2025, nº 443/2025, nº 470/2025, nº 500/2025, nº 627/2025, nº 638/2025, nº 655/2025, nº 661/2025, nº 814/2025, nº 815/2025, nº 959/2025, nº 1111/2025, nº 1207/2025, nº 1470/2025, nº 1472/2025, nº 1473/2025 e nº 26/2026, de autoria da Vereadora Keit Lima.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2026 RDS 1086/2026   Pedido de Coautoria - PLs KEIT LIMA (2).pdf Principal 1 Vários
31/08/2026 DSP 13395/2026 RDS 1086/2026 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 40/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 224/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 284/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 418/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 443/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 470/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 500/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 627/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 638/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 655/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 661/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 814/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 815/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 959/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1111/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1207/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1470/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1472/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1473/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 26/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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