PROJETO DE LEI

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PL 221/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o inciso IV, do art. 3º, o inciso VII, do art. 5º, o art. 15, e acrescenta o § 2º, no art. 15, da Lei 13.396, de 26 de julho de 2002.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2025
Autuado em 25/02/2025 - Processo 01-221/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/02/2025 PL 221/2025   PL TREINAMENTO GCM X PM.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
02/04/2025 DSP 9403/2025 PL 221/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10194/2025 PL 221/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/05/2025 DSP 13995/2025 PL 221/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0221-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14152/2025 PL 221/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14545/2025 PL 221/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 487, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.396/2002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA ACADEMIA DE FORMACAO EM SEGURANCA URBANA DENOMINACAO NOME CENTRO DE FORMACAO EM SEGURANCA URBANA COORDENADOR GERAL DA ACADEMIA DE FORMACAO EM SEGURANCA URBANA GUARDA CIVIL METROPOLITANA INSPETOR

Assuntos detalhados
CONVENIO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO SEGURANCA PUBLICA FORCAS ARMADAS FORMACAO FORMACAO PROFISSIONAL TREINAMENTO HABILITACAO HABILITACAO PROFISSIONAL APERFEICOAMENTO GUARDA CIVIL METROPOLITANO INDICACAO ( DESIGNACAO ) COMPETENCIA SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA AMPLIACAO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM SERVIDOR DIREITOS HUMANOS PREVENCAO NIVEL SUPERIOR POLICIA FEDERAL POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO POLICIA PENAL DE SAO PAULO COMUNIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2025 14:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2025 14:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2025 14:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 14:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 10:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 17:00 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 17:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 17:00 PRESID/Recebido
07/04/2025 17:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1659 /2025 , apresentado em: 25/08/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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