PROJETO DE LEI

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PL 21/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Decreta o estado de emergência climática no município de São Paulo, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/01/2025
Autuado em 20/01/2025 - Processo 01-21/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/01/2025 PL 21/2025   PL - Emergência Climática.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
02/04/2025 DSP 9245/2025 PL 21/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10681/2025 PL 21/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/04/2025 DSP 11063/2025 PL 21/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0021-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11182/2025 PL 21/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11376/2025 PL 21/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 403, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECRETACAO ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA MUDANCAS CLIMATICAS DIRETRIZ POLUICAO DO AR PRAZO VIGENCIA SETOR PRIVADO SETOR PUBLICO COMBATE

Assuntos detalhados
GARANTIA CLIMA REDUCAO EFEITO ESTUFA GAS LEI 12.187/2009 ( FEDERAL ) POLITICA NACIONAL SOBRE MUDANCA DO CLIMA DECRETO 09.073/2017 ( FEDERAL ) ACORDO DE PARIS LEI 13.798/2009 ( ESTADUAL ) POLITICA ESTADUAL DE MUDANCAS CLIMATICAS PLANO DE ACAO CLIMATICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO POLITICAS PUBLICAS PROPOSTA ORCAMENTO PRIORIDADE PROTECAO POPULACAO CARENTE IMPACTO AMBIENTAL SOCIEDADE CIVIL CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LIMITACAO RECURSOS FINANCEIROS PROTECAO AMBIENTAL RECURSOS HIDRICOS DESMATAMENTO INCENDIO FLORESTA RELATORIO RISCOS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIVULGACAO MUNICIPIOS GOVERNO ESTADUAL GOVERNO FEDERAL CURSO D'AGUA AQUECIMENTO GLOBAL DISCRIMINACAO RACIAL AMBIENTAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/12/2025 19:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/12/2025 17:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2025 16:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2025 10:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/10/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 25ª R.O. EM 29/10/2025. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVÃO LEITE).
03/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2025 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/10/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 25ª R.O. EM 29/10/2025.
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/10/2025 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/10/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
08/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2025 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/06/2025 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/06/2025 17:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2025 16:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2025 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/05/2025 17:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2025 17:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 17:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 15:03 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 15:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 15:03 PRESID/Recebido
10/04/2025 15:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/04/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 978 /2025 , apresentado em: 02/06/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Relatório Retirado
Relatório Número 1181 /2025 , apresentado em: 16/06/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 3202 /2025 , apresentado em: 15/12/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
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