PROJETO DE LEI

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PL 208/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que “Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.”
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2025
Autuado em 21/02/2025 - Processo 01-208/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/02/2025 PL 208/2025   PL Favela no FUNDURB (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
02/04/2025 DSP 9359/2025 PL 208/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10276/2025 PL 208/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 DSP 13899/2025 PL 208/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0208-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14120/2025 PL 208/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14551/2025 PL 208/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/10/2025 DSP 25475/2025 PL 208/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA - 23/10/2025.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
10/11/2025 DSP 27134/2025 PL 208/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 10/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 481, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.050/2014 RECURSOS FINANCEIROS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PROGRAMA DE METAS PRIORIDADE IMPLANTACAO INFRAESTRUTURA DRENAGEM

Assuntos detalhados
SANEAMENTO BASICO LAZER SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) TRANSPORTE COLETIVO INVESTIMENTO INVESTIMENTO PUBLICO DIREITOS SOCIAIS FAVELA COMUNIDADE PERIFERIA URBANA ARRECADACAO LIMITACAO PERCENTAGEM CORTICO PRECARIEDADE HABITACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2025 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2025 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2025 14:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2025 16:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2025 16:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
11/06/2025 16:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2025 16:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 10:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2025
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/11/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2902 /2025 , apresentado em: 17/11/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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