PROJETO DE LEI

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PL 20/2025

Processo Apensado Em: PL 821/2024

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Antonio dos Ramos, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Av Santo Amaro e Rua Santa Justina, atura do nº 88 – Subprefeitura de Pinheiros.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/01/2025
Autuado em 17/01/2025 - Processo 01-20/2025
Apensado em 14/11/2025 - Ao Processo 01-821/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/01/2025 PL 20/2025   PL Praça Antonio dos Ramos - casa de portugal.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
02/04/2025 DSP 9275/2025 PL 20/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/04/2025 DSP 12225/2025 PL 20/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/04/2025 DSP 12226/2025 PL 20/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0020-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/04/2025 DSP 12243/2025 PL 20/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/04/2025 DSP 12275/2025 PL 20/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 29/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/05/2025 DSP 12713/2025 PL 20/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/05/2025 OF-SGP12 164/2025 PL 20/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/05/2025 DSP 13948/2025 PL 20/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/07/2025 DOCREC 540/2025 PL 20/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
03/09/2025 DSP 21306/2025 PL 20/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/09/2025 CV 1337/2025 PL 20/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 RELCOM 1744/2025 PL 20/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
09/09/2025 DSP 21488/2025 PL 20/2025 RECEBIMENTO - URB - 09/09/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
01/10/2025 DSP 23426/2025 PL 20/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 01/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
29/10/2025 RELCOM 2525/2025 PL 20/2025 PL 020-2025 - RelCom Apensamento PL 821-2024.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
29/10/2025 CV 2136/2025 PL 20/2025 Certidão de votação - PL 20-2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
30/10/2025 DSP 26302/2025 PL 20/2025 Requerimento de apensamento - PL 20-2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/11/2025 RDS 1842/2025 PL 20/2025 Requerimento de apensamento - PL 20-2025 V2.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/11/2025 RDS 1842/2025 PL 20/2025 Certidão de votação - PL 20-2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/11/2025 RDS 1842/2025 PL 20/2025 PL 020-2025 - RelCom Apensamento PL 821-2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/11/2025 RDS 1842/2025 PL 20/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/11/2025 DSP 27593/2025 PL 20/2025 Termo de apensamento.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 540/2025 (14/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-20/2025) (03/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1842/2025 (12/11/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP12 164/2025 (13/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 164/2025 (13/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 403, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ANTONIO DOS RAMOS ( PRACA ) ANTONIO DOS RAMOS SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI ) SANTA JUSTINA ( RUA ) EGITO ( RUA ) ITAIM BIBI ( DISTRITO ) MARIA AUGUSTA SARAIVA ( RUA DOUTORA )

Assuntos detalhados
VILA OLIMPIA
Data de Encerramento 14/11/2025
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/11/2025 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2025 18:36 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2025 18:36 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
14/11/2025 18:36 URB/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
20/10/2025 17:28 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/10/2025 15:22 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2025 15:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
17/10/2025 15:07 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/10/2025 14:25 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2025 13:54 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/10/2025 11:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
02/10/2025 17:19 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2025 15:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
09/09/2025 12:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2025 12:19 URB/Recebido
08/09/2025 11:57 CCJ/Encaminhado para URB
03/09/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/08/2025 19:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2025 17:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/08/2025 17:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/07/2025 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/07/2025 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/05/2025 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2025 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
05/05/2025 15:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/04/2025 15:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/04/2025 19:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2025 19:52 CCJ/Recebido
28/04/2025 18:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/04/2025 18:42 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2025 18:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2025 18:42 PRESID/Recebido
28/04/2025 18:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2025 15:42 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2025 14:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/2025
Prazo regimental 13/05/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 29/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1744 /2025 , apresentado em: 28/08/2025
Parecer Número 1131 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2025 , página 337, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Ofícios
OF-SGP12 164/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/05/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 20/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 540/2025 (14/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 20/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 540/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que denomina Praça Antonio dos Ramos o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Av Santo Amaro e Rua Santa Justina, atura do nº 88 - Subprefeitura de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0017697-1
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2025) ao processo PL 20/2025.
OF-SGP12 164/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 164/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/05/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 20/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 540/2025 (14/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 20/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 540/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que denomina Praça Antonio dos Ramos o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Av Santo Amaro e Rua Santa Justina, atura do nº 88 - Subprefeitura de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0017697-1
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2025) ao processo PL 20/2025.
OF-SGP12 164/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 540/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que denomina Praça Antonio dos Ramos o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Av Santo Amaro e Rua Santa Justina, atura do nº 88 - Subprefeitura de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0017697-1
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2025) ao processo PL 20/2025.
OF-SGP12 164/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2025) ao processo PL 20/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/09/2025
Prazo regimental 24/09/2025
Relator Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) , designado em: 01/10/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2261 /2025 , apresentado em: 03/10/2025
Autor Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2525 /2025 , apresentado em: 20/10/2025
Autor SGP-51
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1842/2025
Ementa Requer o apensamento do PL nº 20/2025 ao PL nº 821/2024.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Recebimento (protocolo) 12/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/11/2025 RDS 1842/2025   Requerimento de apensamento - PL 20-2025 V2.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/11/2025 RDS 1842/2025   Certidão de votação - PL 20-2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/11/2025 RDS 1842/2025   PL 020-2025 - RelCom Apensamento PL 821-2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/11/2025 DSP 27592/2025 RDS 1842/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2025) ao processo PL 821/2024.
Anexado em (12/11/2025) ao processo PL 20/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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