PROJETO DE LEI

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PL 197/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui medidas emergenciais e permanentes para o enfrentamento de alagamentos, inundações e outros danos causados por chuvas intensas na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2025
Autuado em 20/02/2025 - Processo 01-197/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2025 PL 197/2025   PROJETO DE LEI chuvas.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
02/04/2025 DSP 9386/2025 PL 197/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10265/2025 PL 197/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 DSP 13795/2025 PL 197/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0197-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14128/2025 PL 197/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14522/2025 PL 197/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 478, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMBATE PREVENCAO ENCHENTE DANOS DANOS MATERIAIS CHUVA ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA EMERGENCIA SITUACAO DE EMERGENCIA REDUCAO

Assuntos detalhados
APERFEICOAMENTO INFRAESTRUTURA DRENAGEM ESCOAMENTO AGUA AGUAS PLUVIAIS GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS LIMPEZA AMPLIACAO MELHORIA PRIORIDADE CONSTRUCAO SUSTENTABILIDADE INVESTIMENTO TECNOLOGIA ACOMPANHAMENTO AREA DE RISCO TRIBUTACAO DESCONTO PROGRESSIVIDADE IPTU CALCADA TELHADO VERDE ESTUDO BUEIRO INCENTIVO PLANTIO ARVORE CRIACAO PARQUE LINEAR VIA PUBLICA PRACA PUBLICA PARQUE CANTEIRO CENTRAL PROTECAO POPULACAO ALBERGUE VITIMA DESASTRE PLANO DE EVACUACAO VULNERABILIDADE DISTRIBUICAO ALIMENTOS ESTOJO DE PRIMEIROS SOCORROS EDUCACAO AMBIENTAL CAMPANHA EDUCATIVA ESCOLA MUNICIPAL COMUNIDADE DESCARTE LIXO HABILITACAO LIDER COMUNITARIO SERVIDOR SISTEMA DE TRANSPORTES ESTACAO DE METRO TERMINAL DE ONIBUS PONTO DE ONIBUS TEMPESTADE CLIMA CALCADA PERMEAVEL JARDIM DE CHUVA BACIA DE RETENCAO FUNDO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A DESASTRES CLIMATICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS APOIO RECURSOS PUBLICOS PARCERIA SETOR PRIVADO CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) EMPRESA MERCADO IMOBILIARIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO COMITE MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E RESPOSTA A DESASTRES CLIMATICOS REPRESENTANTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DEFESA CIVIL SOCIEDADE CIVIL PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENCAO DE DESASTRES NATURAIS E DE REDUCAO DE RISCOS GEOLOGICOS GRUPO DE ARTICULACAO DE ACOES EXECUTIVAS ONG UNIVERSIDADE CRONOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2025 16:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2025 16:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2025 16:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 09:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:36 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:36 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/05/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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