PROJETO DE LEI

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PL 175/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Alteram os incisos XI e XLIII, do art. 19, suprime o inciso VII, do art. 20, suprime o art. 29, altera o art. 47, suprimem os art. 100, 101 e 102 e alteram os incisos I e II, do art. 155, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003. [Altera dispositivos do Regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana]
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/2025
Autuado em 17/02/2025 - Processo 01-175/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/02/2025 PL 175/2025   PL_alteração_Regulam_Disciplinar_GCM.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
02/04/2025 DSP 9395/2025 PL 175/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10314/2025 PL 175/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2025 DSP 12560/2025 PL 175/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0175-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/05/2025 DSP 12563/2025 PL 175/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13369/2025 PL 175/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 469, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA LEI 13.530/2003 INFRACAO DISCIPLINAR GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO VIOLENCIA EMBRIAGUEZ DROGA CASSACAO

Assuntos detalhados
APOSENTADORIA DISPONIBILIDADE PENALIDADE REVOGACAO SUPRESSAO SERVIDOR APOSENTADO DEMISSAO EXONERACAO PRAZO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DIA UTIL ADVERTENCIA REPREENSAO SUSPENSAO CHEFIA COMANDANTE DEFESA DIREITO DE DEFESA COMUNICACAO ESCRITA PRONTUARIO CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA CANCELAMENTO PUNICAO TEMPO DE SERVICO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 11:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (THAMMY MIRANDA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 11:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (THAMMY MIRANDA).
25/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2025 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/06/2025 14:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/05/2025 16:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2025 16:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2025 10:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2025 11:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2025 11:28 CCJ/Recebido
06/05/2025 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:43 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:43 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2025
Prazo regimental 22/05/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 14/05/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1049 /2025 , apresentado em: 06/06/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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