PROJETO DE LEI

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PL 172/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a criação e denominação do Parque Pet Vila Alpina, um espaço público de lazer para animais de estimação, no Bairro Vila Alpina, São Paulo.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/2025
Autuado em 17/02/2025 - Processo 01-172/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/02/2025 PL 172/2025   PL Parque Pet Vila Alpina.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9392/2025 PL 172/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10310/2025 PL 172/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2025 DSP 12770/2025 PL 172/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0172-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13027/2025 PL 172/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13143/2025 PL 172/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/09/2025 DSP 22612/2025 PL 172/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/09/2025 CV 1536/2025 PL 172/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
18/09/2025 RELCOM 1905/2025 PL 172/2025 PARECER CCJ pl0172-25 C -AG- Institui Parque Pet Vila Alpina - rel- LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
22/09/2025 DSP 22681/2025 PL 172/2025 RECEBIMENTO - URB - 22/09/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
03/11/2025 DSP 26424/2025 PL 172/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ISAC FÉLIX (PL) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/11/2025 CV 2401/2025 PL 172/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/11/2025 DSP 1889/2026 PL 172/2025 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 28/11/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
27/11/2025 RELCOM 2881/2025 PL 172/2025 PL 172-2025 - Relcom - Favorável - Isac Felix - URB.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
09/03/2026 DSP 1998/2026 PL 172/2025 RECEBIMENTO - ADM - 09/03/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/05/2026 DSP 6879/2026 PL 172/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JAIR TATTO (PT) - 06/05/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 RELCOM 1036/2026 PL 172/2025 Relatório do Relator - JAIR TATTO - ADM.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/05/2026 CV 1042/2026 PL 172/2025 Certidão de votação - ADM.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8783/2026 PL 172/2025 Certidão de publicação - Parecer ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
01/06/2026 RDS 727/2026 PL 172/2025 Requerimento RT 1.pdf Principal 1 Vários
01/06/2026 RDS 727/2026 PL 172/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2026 DSP 9153/2026 PL 172/2025 Recebimento - FIN - 02/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
10/06/2026 DSP 9387/2026 PL 172/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 10/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 AUD 253/2025 PL 172/2025 Notas Taquigráficas - URB - 22-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/12/2025 AUD 313/2025 PL 172/2025 Notas Taquigráficas - URB - 12-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 727/2026 (01/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 468, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO DENOMINACAO AREA DE LAZER PARA ANIMAIS DOMESTICOS PARQUE PET VILA ALPINA VILA ALPINA LAZER ATIVIDADE RECREATIVA ANIMAL ANIMAL DOMESTICO FRANCISCO FALCONI ( AVENIDA )

Assuntos detalhados
VELAR SP FUNERARIA INFRAESTRUTURA BEBEDOURO LIXEIRA ASSENTO GRAMA GRADE SEGURANCA GESTAO TARIFAS ESTACIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ALIMENTOS MANUTENCAO NORMAS ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) RESPONSAVEL VACINACAO IDADE PROIBICAO CAO DOENCA DOENCA ANIMAL DANOS LIMPEZA FEZES CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM AREA GRAMADA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/10/2025 - URB
Audiência Realizada 12/11/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 16:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 16:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2026 18:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2026 16:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2026 14:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/06/2026 14:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2026 14:32 FIN/Recebido
29/05/2026 18:51 ADM/Encaminhado para FIN
27/05/2026 14:55 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 14:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2026 17:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
25/05/2026 13:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2026 17:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2026 16:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/05/2026 12:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2026 15:11 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/03/2026 15:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2026 15:49 ADM/Recebido
09/03/2026 12:49 URB/Encaminhado para ADM
26/11/2025 13:42 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 13:40 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2025 18:36 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2025 16:54 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2025 18:10 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
12/11/2025 17:30 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2025 16:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/11/2025 16:08 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 14:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/10/2025 14:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/09/2025 15:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 15:57 URB/Recebido
22/09/2025 11:33 CCJ/Encaminhado para URB
17/09/2025 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2025 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/09/2025 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2025 13:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2025 18:35 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
30/05/2025 18:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2025 18:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 11:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 11:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 11:45 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:43 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:43 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1905 /2025 , apresentado em: 08/09/2025
Parecer Número 1302 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/09/2025 , página 385, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/09/2025
Prazo regimental 07/10/2025
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2881 /2025 , apresentado em: 13/11/2025
Parecer Número 2049 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/2025 , página 616, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 09/03/2026
Prazo regimental 24/03/2026
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 06/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1036 /2026 , apresentado em: 25/05/2026
Parecer Número 802 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/05/2026 , página 633, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Requerimentos
RDS 727/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Edir Sales como coautora do PL nº 172/2025.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2026 RDS 727/2026   Requerimento RT 1.pdf Principal 1 Vários
01/06/2026 DSP 8988/2026 RDS 727/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2026) ao processo PL 172/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2026
Prazo regimental 17/06/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 10/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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