PROJETO DE LEI

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PL 157/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Público a implantar e distribuir material informativo de Civismo a todos os alunos das Instituições Públicas de Ensino no primeiro dia de aula de cada ano letivo.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2025
Autuado em 13/02/2025 - Processo 01-157/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/02/2025 PL 157/2025   PL - Material Informativo de Civismo.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
02/04/2025 DSP 9637/2025 PL 157/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10334/2025 PL 157/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2025 DSP 12555/2025 PL 157/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0157-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13009/2025 PL 157/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13158/2025 PL 157/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 461, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIVISMO INFORMACAO MATERIAL DISTRIBUICAO ESTUDANTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA SIMBOLOS NACIONAIS DIA DOS SIMBOLOS NACIONAIS DATA COMEMORATIVA

Assuntos detalhados
BANDEIRA NACIONAL HINO NACIONAL BRASAO SELO NACIONAL SIGNIFICADO LETRA DE MUSICA HINO DA INDEPENDENCIA DO BRASIL HINO A BANDEIRA HINO DO ESTADO DE SAO PAULO HINO DA CIDADE DE SAO PAULO ESCLARECIMENTOS HISTORIA VALORIZACAO CIDADANIA PATRIOTISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2025 16:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2025 16:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2025 16:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 11:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 11:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 11:45 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:47 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:47 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 13/05/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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