PROJETO DE LEI

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PL 1561/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece diretrizes e princípios fundamentais para a estruturação e cálculo da remuneração dos prestadores do Serviço de Transporte Acessível por Credenciamento (Serviço Atende+) visando a equiparação com o modelo de custeio por disponibilidade adotado no Serviço de Atendimento Especial (Serviço Atende), para garantir o pleno equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a sustentabilidade social e operacional dos serviços especializados de mobilidade na Cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2025
Autuado em 18/12/2025 - Processo 01-1561/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2025 PL 1561/2025   Projeto de Lei - TAXISTAS.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
03/02/2026 DSP 410/2026 PL 1561/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
26/02/2026 DSP 1003/2026 PL 1561/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/05/2026 DSP 7953/2026 PL 1561/2025 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/05/2026 DSP 8304/2026 PL 1561/2025 Recebimento - CCJ - 25/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8562/2026 PL 1561/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
22/06/2026 RDS 826/2026 PL 1561/2025 REQUERIMENTO COAUTORIA PL 1561-2025 - ver Dheison Silva.pdf Principal 1 Vários
22/06/2026 RDS 826/2026 PL 1561/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 826/2026 (22/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 625, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZ CALCULO REMUNERACAO ATENDE ( SERVICO ) EQUIPARACAO CONTRATO DEFICIENTE FISICO ONIBUS ADAPTADO PARA PESSOA COM DEFICIENCIA TRANSPORTE GRATUITO PRONTIDAO

Assuntos detalhados
SPTRANS CUSTEIO PROIBICAO CUSTO DISPONIBILIDADE EXECUCAO OBRIGATORIEDADE REVISAO TERMO DE CREDENCIAMENTO REAVALIACAO VALORES DEPRECIACAO PAGAMENTO COMPROVACAO PENALIDADE MULTA DESCUMPRIMENTO MANUTENCAO SELECAO PRESTACAO DE SERVICO QUANTIDADE CRIACAO SISTEMA DE MONITORAMENTO E GESTAO OPERACIONAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 16:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 16:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2026 16:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2026 23:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2026 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2026 15:54 CCJ/Recebido
22/05/2026 13:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/02/2026 17:45 PROC-CMSP/Recebido
26/02/2026 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/02/2026 17:45 PRESID/Recebido
26/02/2026 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2026
Prazo regimental 09/06/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 826/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Eliseu Gabriel como coautor do PL nº 1561/2025.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 22/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2026 RDS 826/2026   REQUERIMENTO COAUTORIA PL 1561-2025 - ver Dheison Silva.pdf Principal 1 Vários
22/06/2026 DSP 10112/2026 RDS 826/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2026) ao processo PL 1561/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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