PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1559/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica em empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação do Mercado Popular (HMP), promovidos ou subvencionados pelo Município de São Paulo, para atendimento da demanda de áreas comuns, aquecimento de água e demais usos da energia elétrica.
Veto
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2025
Autuado em 18/12/2025 - Processo 01-1559/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2025 PL 1559/2025   PL USO DE ENERGIA SOLAR HIS.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
03/02/2026 DSP 439/2026 PL 1559/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
26/02/2026 DSP 1001/2026 PL 1559/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
17/03/2026 DSP 3171/2026 PL 1559/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01559-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/03/2026 DSP 3175/2026 PL 1559/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/03/2026 DSP 3720/2026 PL 1559/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 622, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE INSTALACAO COLETOR SOLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA ENERGIA SOLAR HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL HABITACAO DE MERCADO POPULAR PROMOCAO SUBVENCAO SUBSIDIO ( SUBVENCAO )

Assuntos detalhados
AREA DE USO COMUM AQUECEDOR AGUA SISTEMA DE AQUECIMENTO DE AGUA LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO FINANCIAMENTO LICENCIAMENTO PMSP ADMINISTRACAO DIRETA REFORMA REQUALIFICACAO AMPLIACAO OBRA CIVIL AUMENTO AREA CONSTRUIDA PERCENTAGEM CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES CONVERSAO ENERGIA ELETRICA SISTEMA DE COMPENSACAO ZEIS GERACAO DISTRIBUIDA DE ENERGIA CONSUMO EXCEDENTE COMPENSACAO FATURA BENEFICIARIO PROJETO INFRAESTRUTURA INTEGRACAO EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA METAS PROGRESSIVIDADE EFICIENCIA MELHORIA BENEFICIO ALVARA DE APROVACAO ALVARA DE EXECUCAO ENGENHEIRO ELETRICISTA ARQUITETO ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA RESPONSABILIDADE TECNICA REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TECNICA CALCULO DIMENSAO ATENDIMENTO EXIGENCIA DEMANDA NORMAS TECNICAS ABNT INMETRO CERTIFICADO DE CONCLUSAO AUTO DE REGULARIZACAO LEI 14.459/2007 COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO TAXA DE OCUPACAO RESERVATORIO DECRETO 57.776/2017 SUSTENTABILIDADE TECNOLOGIA PREJUIZO AREA HABITABILIDADE HABITACAO VIABILIDADE IMPLANTACAO ESTUDO TECNICO SOMBREAMENTO URBANO LIMITACAO ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) DOCUMENTACAO COMPROVACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOLICITACAO LICENCA ORGAOS MUNICIPAIS GESTAO DESENVOLVIMENTO URBANO CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITACAO EM GESTAO ENERGETICA PARA CONDOMINIOS DE HIS EDUCACAO MORADOR SINDICO OPERACAO MANUTENCAO REGULAMENTACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 18:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 18:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/07/2026 18:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2026 14:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2026 14:48 CCJ/Recebido
17/03/2026 13:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/02/2026 17:45 PROC-CMSP/Recebido
26/02/2026 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/02/2026 17:45 PRESID/Recebido
26/02/2026 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2026
Prazo regimental 01/04/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 23/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir