PROJETO DE LEI

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PL 1557/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Protocolo Municipal de Solicitação de Ajuda em Pontos de Ônibus, por meio de botão físico ou código digital de emergência, denominado “Programa Ponto Seguro – Chamada Silenciosa”, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2025
Autuado em 18/12/2025 - Processo 01-1557/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2025 PL 1557/2025   1 - Projeto de lei (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
03/02/2026 DSP 437/2026 PL 1557/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
26/02/2026 DSP 1122/2026 PL 1557/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/05/2026 DSP 7924/2026 PL 1557/2025 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/05/2026 DSP 8301/2026 PL 1557/2025 Recebimento - CCJ - 25/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8921/2026 PL 1557/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 621, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROTOCOLO MUNICIPAL DE SOLICITACAO DE AJUDA EM PONTOS DE ONIBUS BOTAO DE PANICO DISPOSITIVO DE SEGURANCA CODIGO TECNOLOGIA DIGITAL PROGRAMA PONTO SEGURO – CHAMADA SILENCIOSA PROGRAMA SOLICITACAO SERVICOS PUBLICOS

Assuntos detalhados
SEGURANCA SEGURANCA PUBLICA MULHER SITUACAO DE EMERGENCIA NOITE HORARIO NOTURNO DESLOCAMENTO PONTO DE ONIBUS PREVENCAO PROTECAO RISCOS REDUCAO EXPOSICAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER ESPACO PUBLICO DIGNIDADE TECNOLOGIA TRANSPORTE COLETIVO CODIGO QR ALERTA LOCALIZACAO OCORRENCIA POLICIAL USUARIO QUANTIDADE ILUMINACAO PUBLICA ILUMINACAO VISIBILIDADE ESPERA PROXIMIDADE ORIENTACAO DIVULGACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 17:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 17:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/09/2026 17:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 14:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2026 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2026 15:54 CCJ/Recebido
22/05/2026 13:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:11 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:11 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2026
Prazo regimental 09/06/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 01/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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