PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1554/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o sistema de identificação voluntária de estabelecimentos comerciais parceiros do acolhimento a mulheres em situação de risco, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2025
Autuado em 17/12/2025 - Processo 01-1554/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2025 PL 1554/2025   4 - Projeto de lei (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
03/02/2026 DSP 434/2026 PL 1554/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
26/02/2026 DSP 978/2026 PL 1554/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
18/05/2026 DSP 7921/2026 PL 1554/2025 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/05/2026 DSP 8299/2026 PL 1554/2025 Recebimento - CCJ - 25/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8566/2026 PL 1554/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 620, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO IDENTIFICACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARCERIA MULHER RISCO DE VIDA PROTECAO PREVENCAO VALORIZACAO RECONHECIMENTO

Assuntos detalhados
SEGURANCA SOCIEDADE CIVIL ADESAO SELO ORIENTACAO DIVULGACAO VITIMA POLITICAS PUBLICAS COMERCIO PARCEIRO VULNERABILIDADE ACOLHEDOR HABILITACAO ENCAMINHAMENTO VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER ATENCAO ASSISTENCIA PARTICIPACAO FACILITACAO VOLUNTARIO AREA DE CIRCULACAO CIRCULACAO ZONA COMERCIAL OFERTA MEIOS DE COMUNICACAO INFORMACAO SISTEMA DE INFORMACAO SERVICOS PUBLICOS VISIBILIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2026 17:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2026 17:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2026 17:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2026 23:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2026 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2026 15:54 CCJ/Recebido
22/05/2026 13:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/02/2026 16:22 PROC-CMSP/Recebido
26/02/2026 16:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/02/2026 16:22 PRESID/Recebido
26/02/2026 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2026
Prazo regimental 09/06/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir