PROJETO DE LEI

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PL 155/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a fixação de cartazes de divulgação dos canais de contato do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo para denúncias de violações de direitos em operações policiais no âmbito do município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2025
Autuado em 13/02/2025 - Processo 01-155/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/02/2025 PL 155/2025   PL Denúncia MP_DP - Violações Dir. Humanos (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
02/04/2025 DSP 9635/2025 PL 155/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10332/2025 PL 155/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2025 DSP 12553/2025 PL 155/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0155-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13010/2025 PL 155/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13159/2025 PL 155/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 460, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLICIA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO OPERACAO VIOLENCIA POLICIAL DIREITOS HUMANOS VIOLACAO DENUNCIA FIXACAO CARTAZ

Assuntos detalhados
DIVULGACAO CANAL DE ATENDIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO OUVIDORIA DA POLICIA DO ESTADO DE SAO PAULO EDIFICIO PUBLICO EQUIPAMENTO PUBLICO BENS MUNICIPAIS ORGAOS MUNICIPAIS UNIDADE DE SAUDE POSTO DE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO PMSP SECRETARIA MUNICIPAL CMSP VIATURA POLICIAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA SEGURANCA PUBLICA ABUSO EXCESSO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS RESPEITO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2025 22:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2025 22:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2025 18:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2025 18:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 11:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 11:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 11:45 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:47 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:47 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2383 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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