PROJETO DE LEI

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PL 1548/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de São Paulo, do Programa Municipal de Incentivo à Permanência dos Estudantes na Educação de Jovens e Adultos EJA da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2025
Autuado em 16/12/2025 - Processo 01-1548/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 PL 1548/2025   PL PROG INCENT PERMAN ESTUD NA EJA.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/12/2025 DSP 29815/2025 PL 1548/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/12/2025 DSP 43/2026 PL 1548/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2026 DSP 730/2026 PL 1548/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01548-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1838/2026 PL 1548/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2357/2026 PL 1548/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/12/2025, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 18/12/2025, página 587, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PERMANENCIA DOS ESTUDANTES NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS – PMIP EJA PROGRAMA PROMOCAO ESTUDO APOIO ESTUDANTE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS CONTINUACAO PERMANENCIA

Assuntos detalhados
REDUCAO EVASAO ESCOLAR INCLUSAO INTEGRACAO SOCIAL SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) PLANEJAMENTO POLITICAS PUBLICAS PRIORIDADE VULNERABILIDADE BAIXA RENDA ARTICULACAO ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO FORMACAO FREQUENCIA ESCOLAR REGULAMENTACAO INCENTIVO CRITERIOS PARTICIPACAO VIABILIDADE PARCERIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2026 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2026 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2026 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 19:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 19:11 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/01/2026 13:59 PROC-CMSP/Recebido
06/01/2026 13:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/01/2026 13:59 PRESID/Recebido
06/01/2026 13:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/12/2025 08:25 PROC-CMSP/Recebido
17/12/2025 16:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/12/2025 16:09 SGP42/Recebido
17/12/2025 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/12/2025 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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