PROJETO DE LEI

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PL 1537/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia Solar - PMIDES-SP no Município de São Paulo, estabelece diretrizes para a promoção da energia solar fotovoltaica e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2025
Autuado em 15/12/2025 - Processo 01-1537/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2025 PL 1537/2025   PROJETO_DE_LEI__Ambiental (1).pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
16/12/2025 DSP 29600/2025 PL 1537/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/12/2025 DSP 89/2026 PL 1537/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2026 DSP 733/2026 PL 1537/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01537-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1584/2026 PL 1537/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2329/2026 PL 1537/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 769, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICAS PUBLICAS POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO E DESENVOLVIMENTO DA ENERGIA SOLAR UTILIZACAO DESENVOLVIMENTO ENERGIA SOLAR DIRETRIZ PROMOCAO ENERGIA FOTOVOLTAICA AMPLIACAO

Assuntos detalhados
EDIFICIO PUBLICO EDIFICIO SUSTENTABILIDADE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INCLUSAO PLANO DE ACAO CLIMATICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ENERGIA ALTERNATIVA REDUCAO GAS EFEITO ESTUFA METAS RESPONSABILIDADE AMBIENTAL INCENTIVO INOVACAO TECNOLOGICA PESQUISA CIENTIFICA DESBUROCRATIZACAO SIMPLIFICACAO INSTALACAO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PARTICIPACAO POPULAR EQUIPAMENTO PUBLICO HABILITACAO PROFISSIONAL PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS FINANCIAMENTO IPTU VERDE DESCONTO IPTU INCENTIVO FISCAL COMISSAO MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANCAS CLIMATICAS COMPOSICAO FUNCIONAMENTO REPRESENTANTE MEMBROS COMPETENCIA IMPLEMENTACAO RELATORIO FUNDO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR FOMENTO DOTACAO ORCAMENTARIA DOACAO RECURSOS ORCAMENTARIOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 12:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 1112/2025 - AUTOR: MARCELOS MESSIAS (MDB) - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA – “ISS VERDE” – NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (LUNA ZARATTINI).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 12:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 1112/2025 - AUTOR: MARCELOS MESSIAS (MDB) - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA – “ISS VERDE” – NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (LUNA ZARATTINI).
15/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2026 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 1112/2025 - AUTOR: MARCELOS MESSIAS (MDB) - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA – “ISS VERDE” – NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
08/04/2026 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2026 16:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2026 16:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:50 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/01/2026 13:32 PROC-CMSP/Recebido
07/01/2026 13:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/01/2026 13:32 PRESID/Recebido
07/01/2026 13:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 474 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
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