PROJETO DE LEI

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PL 1528/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a aposentadoria de cães agentes em atividades de segurança pública na Guarda Civil Metropolitana e estabelece benefício para seus adotantes no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2025
Autuado em 12/12/2025 - Processo 01-1528/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2025 PL 1528/2025   aposentadoria para cão.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
16/12/2025 DSP 29591/2025 PL 1528/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/12/2025 DSP 80/2026 PL 1528/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/02/2026 DSP 571/2026 PL 1528/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01528-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1598/2026 PL 1528/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2336/2026 PL 1528/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 759, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

APOSENTADORIA CAO CAO DE ASSISTENCIA SEGURANCA PUBLICA GUARDA CIVIL METROPOLITANA PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS BENEFICIO CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA CONCESSAO IDADE

Assuntos detalhados
ANIMAL TEMPO DE SERVICO ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO VALOR HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL CAO POLICIAL LAUDO MEDICO APOSENTADO GUARDA CIVIL METROPOLITANO OFERTA MICROCHIP IDENTIFICACAO BANCO DE DADOS CUSTEIO MORTE CADASTRO CLINICA VETERINARIA CONVENIO VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS GARANTIA TRATAMENTO VETERINARIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2026 13:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2026 13:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2026 13:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:02 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/01/2026 13:09 PROC-CMSP/Recebido
07/01/2026 13:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/01/2026 13:09 PRESID/Recebido
07/01/2026 13:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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