PROJETO DE LEI

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PL 1521/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência – SAVU-PET, destinado ao resgate e socorro de animais em situação de emergência e vulnerabilidade no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2025
Autuado em 11/12/2025 - Processo 01-1521/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/12/2025 PL 1521/2025   savu pet PDFA.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
16/12/2025 DSP 29626/2025 PL 1521/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/12/2025 DSP 29872/2025 PL 1521/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/01/2026 DSP 167/2026 PL 1521/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01521-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1614/2026 PL 1521/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2308/2026 PL 1521/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 755, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SERVICO DE ATENDIMENTO VETERINARIO DE URGENCIA - SAVU PET RESGATE ASSISTENCIA TRATAMENTO VETERINARIO ANIMAL EMERGENCIA VULNERABILIDADE SITUACAO SITUACAO DE EMERGENCIA

Assuntos detalhados
ATENDIMENTO URGENCIA ANIMAL DOMESTICO CAO GATO VIA PUBLICA PRIORIDADE ANIMAL ABANDONADO TUTOR BAIXA RENDA INSCRICAO CADUNICO BENEFICIARIO PROGRAMA SOCIAL ONG TUTELA ATROPELAMENTO LESAO CORPORAL VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS AGRESSAO ENVENENAMENTO INTOXICACAO QUEDA PARTO DISTOCIA UNIDADE MOVEL PARA ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO AMBULANCIA PRIMEIROS SOCORROS EQUIPAMENTOS MEDICAMENTOS MEDICAMENTO VETERINARIO MEDICO VETERINARIO ENCAMINHAMENTO HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL CLINICA VETERINARIA ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE FACULDADE PARCERIA CONVENIO COMUNICACAO APLICATIVO MOVEL TELEFONE CANAL DE ATENDIMENTO PROTECAO AOS ANIMAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2026 17:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2026 17:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2026 17:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:02 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/12/2025 21:16 PROC-CMSP/Recebido
17/12/2025 21:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/12/2025 21:16 PRESID/Recebido
17/12/2025 21:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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