PROJETO DE LEI

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PL 1519/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Festival Cidade da Cultura” a ser celebrado no mês de julho.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2025
Autuado em 11/12/2025 - Processo 01-1519/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/12/2025 PL 1519/2025   25.11.05_ PL Festival Cidade da Cultura.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 DSP 29624/2025 PL 1519/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/12/2025 DSP 29652/2025 PL 1519/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 DSP 29661/2025 PL 1519/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01519-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/12/2025 DSP 29667/2025 PL 1519/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 16/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/12/2025 DSP 30002/2025 PL 1519/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
16/12/2025 DSP 29666/2025 PL 1519/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/12/2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
17/12/2025 CV 2736/2025 PL 1519/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/12/2025 RELCOM 3249/2025 PL 1519/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
19/12/2025 DSP 30066/2025 PL 1519/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 19/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/04/2026 DSP 5421/2026 PL 1519/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 13/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/06/2026 RELCOM 939/2026 PL 1519/2025 Relatório do Relator - CELSO GIANNAZI - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
27/05/2026 CV 1131/2026 PL 1519/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
27/05/2026 DSP 8991/2026 PL 1519/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/06/2026 DSP 9240/2026 PL 1519/2025 Recebimento - FIN - 03/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
10/06/2026 DSP 9376/2026 PL 1519/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 10/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
12/08/2026 DSP 11918/2026 PL 1519/2025 Declinação de Relatoria - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS - 12/08/2026.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
31/08/2026 DSP 13383/2026 PL 1519/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
23/09/2026 RELCOM 1560/2026 PL 1519/2025 Relatório do Relator - MARCELO MESSIAS - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
23/09/2026 CV 1729/2026 PL 1519/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
24/09/2026 DSP 14706/2026 PL 1519/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/09/2026 DSP 14706/2026 PL 1519/2025 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 754, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS FESTIVAL CIDADE DA CULTURA ATIVIDADE CULTURAL LIVRARIA LEITURA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 17:14 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 17:14 SGP23/Recebido
24/09/2026 15:34 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
23/09/2026 12:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2026 12:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2026 11:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/09/2026 18:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2026 14:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2026 11:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
31/08/2026 16:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2026 15:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2026 15:56 FIN/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
06/08/2026 16:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2026 13:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/06/2026 15:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2026 15:48 FIN/Recebido
01/06/2026 15:51 EDUC/Encaminhado para FIN
27/05/2026 15:48 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2026 12:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2026 17:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2026 18:13 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
15/04/2026 21:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2026 16:39 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/12/2025 12:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 12:01 EDUC/Recebido
18/12/2025 16:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/12/2025 17:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2025 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/12/2025 19:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/12/2025 19:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/12/2025 18:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2025 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2025 18:49 CCJ/Recebido
16/12/2025 18:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 18:42 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 18:42 PRESID/Recebido
16/12/2025 18:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2025
Prazo regimental 31/12/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3249 /2025 , apresentado em: 16/12/2025
Parecer Número 2256 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/12/2025 , página 545, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/12/2025
Prazo regimental 03/01/2026
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 13/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 939 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 819 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/05/2026 , página 639, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2026
Prazo regimental 18/06/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 31/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1560 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer Número 1314 /2026 , apresentado em: 23/09/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/09/2026 , página 560, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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