PROJETO DE LEI

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PL 1515/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a inclusão de hospitais de transição em projetos de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2025
Autuado em 11/12/2025 - Processo 01-1515/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/12/2025 PL 1515/2025   Projeto de lei 5 - ppp (1) (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
16/12/2025 DSP 29620/2025 PL 1515/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/12/2025 DSP 29867/2025 PL 1515/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2026 DSP 808/2026 PL 1515/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01515-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1609/2026 PL 1515/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2313/2026 PL 1515/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/03/2026 DSP 2711/2026 PL 1515/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 752, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO INCLUSAO HOSPITAL DE TRANSICAO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS HOSPITAL LEI 11.079/2004 ( FEDERAL ) ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR PACIENTE EQUIPE INTERDISCIPLINAR

Assuntos detalhados
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA EFICIENCIA QUALIDADE SISTEMA UNICO DE SAUDE CONTRATO CONVENIO TERMO DE COOPERACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2026 13:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2026 13:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2026 13:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/03/2026 12:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:02 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/12/2025 21:16 PROC-CMSP/Recebido
17/12/2025 21:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/12/2025 21:16 PRESID/Recebido
17/12/2025 21:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 12/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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