PROJETO DE LEI

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PL 1509/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público coletivo urbano do Município aos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2025
Autuado em 10/12/2025 - Processo 01-1509/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/12/2025 PL 1509/2025   Projeto de lei - gratuidade - validado (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
16/12/2025 DSP 29614/2025 PL 1509/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/12/2025 DSP 50/2026 PL 1509/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/02/2026 DSP 556/2026 PL 1509/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01509-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
09/02/2026 DSP 557/2026 PL 1509/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01509-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1605/2026 PL 1509/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2318/2026 PL 1509/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/03/2026 DSP 2717/2026 PL 1509/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 749, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO SISTEMA DE TRANSPORTES PASSE DE ONIBUS FISIOTERAPEUTA TERAPEUTA OCUPACIONAL AUTORIZACAO BENEFICIO TARIFAS

Assuntos detalhados
REGULAMENTACAO PMSP DESCONTO VALOR INTRANSFERIBILIDADE EXCLUSIVIDADE DESLOCAMENTO MOBILIDADE URBANA EXERCICIO PROFISSIONAL COMPROVACAO REQUISITOS DOCUMENTO DOCUMENTACAO INSCRICAO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL HABITACAO MORADOR APRESENTACAO CARTAO ELETRONICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2026 15:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2026 15:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2026 15:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/03/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:02 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/01/2026 14:15 PROC-CMSP/Recebido
06/01/2026 14:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/01/2026 14:15 PRESID/Recebido
06/01/2026 14:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 12/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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