PROJETO DE LEI

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PL 1508/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, revoga Lei nº 17.260/2020 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/2025
Autuado em 09/12/2025 - Processo 01-1508/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2025 PL 1508/2025   PL Compras Sustentáveis - Marina Bragante.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
16/12/2025 DSP 29613/2025 PL 1508/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/12/2025 DSP 51/2026 PL 1508/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2026 DSP 816/2026 PL 1508/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01508-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1606/2026 PL 1508/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2319/2026 PL 1508/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/03/2026 DSP 2718/2026 PL 1508/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 746, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LICITACAO SUSTENTAVEL LICITACAO AQUISICAO BENS PRODUTO CONTRATACAO DE SERVICOS PMSP ADMINISTRACAO DIRETA CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO

Assuntos detalhados
ADMINISTRACAO INDIRETA AUTARQUIA EMPRESA PUBLICA FUNDACAO ADMINISTRACAO PUBLICA SUSTENTABILIDADE INCENTIVO DIRETRIZ CRITERIOS MEIO AMBIENTE CLIMA LEI 14.133/2021 ( FEDERAL ) LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PLANO DE ACAO CLIMATICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO LEI 16.050/2014 PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO ORCAMENTO LEGISLACAO DISPENSA DE LICITACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO NATUREZA TELHADO VERDE REUTILIZACAO AGUA REDUCAO POLUICAO DO AR EFEITO ESTUFA MATERIAL RECICLAVEL MATERIAL RECICLADO MATERIAL BIODEGRADAVEL TECNOLOGIA RECURSOS NATURAIS LOGISTICA SUSTENTAVEL IMPACTO AMBIENTAL CERTIFICACAO AMBIENTAL FLORESTA MADEIRA MANEJO ECOLOGICO REFLORESTAMENTO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS RESIDUOS SOLIDOS COLETA SELETIVA DE LIXO LIXO RECICLAGEM LOGISTICA REVERSA EMPRESA REAPROVEITAMENTO FORNECEDOR VALORIZACAO RESPONSABILIDADE DISCRIMINACAO RACIAL AMBIENTAL COMBATE ECONOMIA COLABORATIVA CRIACAO EMPREGO MAO DE OBRA MATERIA PRIMA EMPREGADO MULHER PESSOA COM DEFICIENCIA INDIGENA NEGRO JUVENTUDE PROGRAMA JOVEM APRENDIZ JOVEM CIDADAO ( PROGRAMA ) MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA PERCENTAGEM VITIMA VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A MULHER EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL PLANO DE LOGISTICA SUSTENTAVEL OBRA CIVIL ENGENHARIA PRESTACAO DE SERVICO EXIGENCIA CLIMATIZACAO ENERGIA ELETRICA ILUMINACAO AUTOMACAO SENSOR DE PRESENCA ENERGIA SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA HIDROMETRO ACOMPANHAMENTO ALERTA ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA COMDEC EFLUENTES TRATAMENTO ABASTECIMENTO DE AGUA CONSTRUCAO CIVIL DEMOLICAO DESCARTE OBRA PUBLICA EDITAL RESOLUCAO SVMA/CADES 284/2024 LICENCIAMENTO EMBALAGEM INDIVIDUAL SUBSTANCIA QUIMICA SUBSTANCIA TOXICA MERCURIO ( METAL ) CHUMBO CADMIO PRODUTO DE LIMPEZA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA PERDA EXAUSTOR RUIDO DISPOSITIVO DE SEGURANCA EVENTOS PARCERIA CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL ASSOCIACAO PROFISSIONAL COOPERATIVA MATERIAL PLASTICO AVALIACAO INDICADOR AMBIENTAL IMPERMEABILIZACAO ARVORE BACIA HIDROGRAFICA DRENAGEM MOBILIDADE URBANA ASSENTAMENTO POPULACIONAL FAMILIA INTERNET SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP ) DIVULGACAO AGENTE PUBLICO SERVIDOR HABILITACAO TREINAMENTO CONVENIO LEI 17.260/2020 REVOGACAO LEI 08.666/1993 ( FEDERAL )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2026 20:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2026 20:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/03/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:02 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/01/2026 14:19 PROC-CMSP/Recebido
06/01/2026 14:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/01/2026 14:19 PRESID/Recebido
06/01/2026 14:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1435 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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