PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1500/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre parte dos recursos arrecadados com taxas para autorização/realização de eventos de grande porte no município de São Paulo a serem destinados às subprefeituras da respectiva região que forem sedes para investimentos em serviços, zeladorias e obras do bairro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2025
Autuado em 08/12/2025 - Processo 01-1500/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2025 PL 1500/2025   PL - FOMENTO FINANCEIRO AS SUBPREFEITURAS POR CONTA DOS IMPACTOS GERADOS POR EVENTOS DE GRANDE EM SUAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
16/12/2025 DSP 29641/2025 PL 1500/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/12/2025 DSP 65/2026 PL 1500/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/05/2026 DSP 7845/2026 PL 1500/2025 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/05/2026 DSP 8295/2026 PL 1500/2025 Recebimento - CCJ - 25/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8569/2026 PL 1500/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 741, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARRECADACAO RECURSOS FINANCEIROS TAXAS AUTORIZACAO REALIZACAO EVENTOS DESTINACAO PARCELA PARTE SUBPREFEITURA

Assuntos detalhados
SEDE INVESTIMENTO SERVICO ZELADORIA OBRA CIVIL OBRIGATORIEDADE PERCENTAGEM ESTADIO AUTODROMO CENTRO DE CONVENCOES E EXPOSICOES EQUIPAMENTO PUBLICO REPASSE REPASSE FINANCEIRO CONTRAPARTIDA PRAZO COMPROVACAO PAGAMENTO FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL SUPLEMENTACAO ORCAMENTO PRIORIDADE MELHORIA INFRAESTRUTURA ENTORNO MOBILIDADE URBANA SEGURANCA PROGRAMA ATIVIDADE CULTURAL COMUNIDADE PROGRAMA SOCIAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2026 21:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2026 21:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2026 23:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2026 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2026 15:54 CCJ/Recebido
22/05/2026 13:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/01/2026 10:57 PROC-CMSP/Recebido
07/01/2026 10:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/01/2026 10:57 PRESID/Recebido
07/01/2026 10:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2026
Prazo regimental 09/06/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/05/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1710 /2026 , apresentado em: 17/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir