PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 15/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a denominação da Praça José Maria Marques, em espaço público inominado, na Rua Bom Jesus do Monte, 467 - Jardim Marília, São Paulo - SP, 03579-000 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/01/2025
Autuado em 14/01/2025 - Processo 01-15/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/01/2025 PL 15/2025   PL - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ MARIA MARQUES.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
02/04/2025 DSP 9270/2025 PL 15/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10648/2025 PL 15/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/04/2025 DSP 10972/2025 PL 15/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0015-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/04/2025 DSP 11049/2025 PL 15/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 14/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11384/2025 PL 15/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/04/2025 DSP 11553/2025 PL 15/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
24/04/2025 OF-SGP12 66/2025 PL 15/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/04/2025 DSP 12279/2025 PL 15/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/06/2025 DOCREC 492/2025 PL 15/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
21/08/2025 RELCOM 1581/2025 PL 15/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
20/08/2025 CV 1150/2025 PL 15/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 DSP 19971/2025 PL 15/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/08/2025 DSP 20240/2025 PL 15/2025 RECEBIMENTO - URB - 27/08/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
01/10/2025 DSP 23427/2025 PL 15/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. NABIL BONDUKI (PT) - 01/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
06/11/2025 RELCOM 2366/2025 PL 15/2025 PL 15-2025 - RELCOM Favorável - Subst CCJLP - Denomina Pça. José Maria Marques.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
29/10/2025 CV 2080/2025 PL 15/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
29/10/2025 DSP 26571/2025 PL 15/2025 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 04/11/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
07/11/2025 DSP 26988/2025 PL 15/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 07/11/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/11/2025 DSP 28243/2025 PL 15/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 28/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/03/2026 DSP 2004/2026 PL 15/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/04/2026 DSP 5465/2026 PL 15/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
20/05/2026 CV 916/2026 PL 15/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
20/05/2026 DSP 8068/2026 PL 15/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/05/2026 RELCOM 759/2026 PL 15/2025 PL 15-2025 - RELCOM - Favorável ao substitutivo de CCJLP - Cris Monteiro.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
21/05/2026 DSP 8137/2026 PL 15/2025 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
15/06/2026 DSP 9496/2026 PL 15/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 15/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 492/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-15/2025) (20/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 66/2025 (24/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 66/2025 (24/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 401, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JOSE MARIA MARQUES ( PRACA ) BOM JESUS DO MONTE ( RUA ) ALONSO DE MENA ( RUA ) JARDIM MARILIA CIDADE LIDER ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2026 17:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2026 17:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/11/2026 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2026 15:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2026 15:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
13/08/2026 16:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2026 11:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2026 17:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 17:59 FIN/Recebido
21/05/2026 14:28 EDUC/Encaminhado para FIN
20/05/2026 15:32 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/05/2026 15:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
13/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
05/05/2026 10:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/04/2026 13:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2026 11:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/04/2026 14:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 16:54 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/03/2026 15:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2025 14:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
07/11/2025 11:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 11:57 EDUC/Recebido
04/11/2025 14:55 URB/Encaminhado para EDUC
29/10/2025 15:23 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2025 15:07 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2025 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2025 14:30 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/10/2025 18:19 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2025 14:15 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2025 15:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
27/08/2025 18:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2025 18:09 URB/Recebido
25/08/2025 12:04 CCJ/Encaminhado para URB
20/08/2025 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/08/2025 14:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/07/2025 17:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/07/2025 17:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/07/2025 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/07/2025 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/04/2025 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/04/2025 12:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/04/2025 17:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/04/2025 15:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2025 10:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2025 10:32 CCJ/Recebido
11/04/2025 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/04/2025 18:02 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2025 18:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/04/2025 18:02 PRESID/Recebido
09/04/2025 18:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2025
Prazo regimental 29/04/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1581 /2025 , apresentado em: 15/08/2025
Parecer Número 958 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2025 , página 305, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Ofícios
OF-SGP12 66/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 15/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 492/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 29/04/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 492/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça José Maria Marques, em espaço público inominado, na Rua Bom Jesus do Monte, 467 - Jardim Marília, São Paulo - SP, 03579-000, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0014854-4
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 15/2025.
OF-SGP12 66/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 66/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 15/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 492/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 29/04/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 492/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça José Maria Marques, em espaço público inominado, na Rua Bom Jesus do Monte, 467 - Jardim Marília, São Paulo - SP, 03579-000, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0014854-4
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 15/2025.
OF-SGP12 66/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 492/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça José Maria Marques, em espaço público inominado, na Rua Bom Jesus do Monte, 467 - Jardim Marília, São Paulo - SP, 03579-000, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0014854-4
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 15/2025.
OF-SGP12 66/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2025) ao processo PL 15/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 01/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2366 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Parecer Número 1816 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/11/2025 , página 541, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 14/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 759 /2026 , apresentado em: 05/05/2026
Parecer Número 659 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/05/2026 , página 1001, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 15/06/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2104 /2026 , apresentado em: 05/11/2026
Autor Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir